Documentario do dia 05 de Agosto de 2012

Tribunais serão orientados sobre revisão anual de remunerações

BSPF
    -     05/08/2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais que incluam a
cada ano em seu orçamento dotação específica para a revisão geral anual de
subsídios dos magistrados e servidores. A recomendação vai sugerir ainda que as
Cortes adotem como sistemática o encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo
referente à revisão geral anual, a fim de viabilizar essa
revisão.

A
medida visa a dar cumprimento ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal,
bem como a decisões já proferidas anteriormente pelo CNJ sobre a matéria. Em seu
artigo 37, a Constituição garante aos servidores públicos e aos magistrados o
direito à revisão geral anual de sua remuneração ou subsídio, sempre na mesma
data e sem distinção de índices. A alteração deve ser feita por lei específica,
observada a iniciativa privativa da lei em cada caso.

Essa
decisão foi tomada durante a 151.ª sessão ordinária, realizada na última
terça-feira (31/07), a partir de um pedido de providências da Federação Sindical
dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão (FESEP/MA). Relator do pedido, o
Conselheiro José Lúcio Munhoz afirmou em seu voto que a matéria refere-se à
gestão do Judiciário, “o que impõe a atuação do Conselho Nacional de Justiça,
inclusive com a criação de mecanismos técnicos aptos a conferir efetividade a
determinado normativo, especialmente quando se perquire tratamento uniforme a
todos os servidores públicos e magistrados do Poder
Judiciário”.

Citando
voto do ex-Conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, o encaminhamento do projeto
de lei deve ser feito pelos presidentes dos tribunais, que detêm iniciativa de
lei na matéria, “independentemente da posição adotada pelo chefe do Executivo”.
O tema já havia sido objeto de debate no Conselho em 2010, quando foi julgado o
pedido de providências número 0007259-27.2010.2.00.0000.

Na
época, o plenário determinou que a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão
de Pessoas do CNJ elaborasse nota técnica orientando os tribunais a incluírem a
dotação no orçamento anual e encaminharem o projeto de lei para viabilizar a
revisão. Ao avaliar o pedido, o Conselheiro José Lúcio Munhoz entendeu que a
edição de uma nota técnica não seria o instrumento adequado para o que era
pretendido, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no Regimento Interno do
CNJ, e sugeriu então a edição de uma recomendação do CNJ, sugestão que foi
acolhida de forma unânime pelos conselheiros presentes.

Fonte:
Agência CNJ de Notícias

O pesadelo de Garibaldi Alves

Lauro
Jardim
Veja
- Radar on-line     -     05/08/2012





Garibaldi
Alves passa sufoco toda vez que o telefone do gabinete toca. E qual é o
problema?
No
ano passado, Alves articulou no Congresso recursos para a construção de agências
do INSS país afora — um dos poucos instrumentos para fazer política eleitoral no
Ministério da Previdência.

Tudo
andava às mil maravilhas (emendas apresentadas, terrenos doados) até que o
Planalto cortou os recursos. Agora, com tantos deputados e prefeitos cobrando as
agências, Garibaldi até tentou pedir socorro ao Planalto.Em
vão.

Para
piorar, o ministro já inaugurou algumas unidades do INSS, mas, com tanta festa,
esqueceu que os novos postos precisavam de servidores para
funcionar.

Como
o Planejamento vetou as contratações, Garibaldi tem cerca de trinta agências
novinhas em folha fechadas.

A greve e a crise das universidades federais

O
Globo     -     05/08/2012

Editorial

Presos
a uma reivindicação econômica - o reajuste de salários -, os professores mantêm
uma greve que paralisa as universidades públicas do país, com irreparáveis danos
para o ano letivo dos alunos e atividades de ensino e pesquisa do país.
Docentes, e não só os do ensino superior, precisam ser bem remunerados, mas,
para isso, não podem prejudicar outros setores da comunidade acadêmica e a
sociedade em geral.

Há
nesta paralisação um aspecto revelador da sua natureza: ao rejeitar a proposta
do governo, de aumentos escalonados com índices maiores para os doutores
(critério baseado na meritocracia), parte dos grevistas, sob inspiração de
conhecidos grupos ideológicos (que não representam toda a categoria), transforma
uma ação reivindicatória de professores numa greve de funcionários públicos
movidos por conhecida cartilha corporativista.

Perde-se
a chance de discutir mais profundamente o papel da Universidade brasileira, no
caso, a pública. Internamente, as escolas públicas ainda são a vanguarda do
ensino superior no país. Mas, quando se compara a nossa realidade acadêmica com
a das universidades estrangeiras de ponta, o quadro é desolador. A mais bem
classificada instituição do país, a USP, pública, ocupa um modesto 158º lugar no
ranking da Time Higher Education (THE), renomado verificador de excelência
universitária internacional.

Para
melhorar esse perfil, há questões inescapáveis. Uma delas é a baixa
produtividade das universidades públicas. Nelas, por exemplo, tem-se uma relação
de alunos por professor - média de 12,4 graduandos por docente - na contramão de
instituições estrangeiras de ponta. Outro aspecto é a resistência da comunidade
acadêmica à competição no saber, que afasta dos nossos campus professores que
pontificam em outros países. Falta, inclusive, o domínio do inglês. São questões
que ajudam a explicar por que o Brasil tem uma participação tão modesta nos
rankings, e vem perdendo a corrida pela ocupação de espaços internacionais de
excelência acadêmica para outros emergentes.

Há
ações positivas. Caso de programas como o Ciência Sem Fronteiras, de intercâmbio
com universidades estrangeiras, e o Reuni, que estabelece metas para as
instituições. O país também incrementou a publicação de textos em revistas
científicas, termômetro da produção acadêmica. Mas ainda há gargalos que tolhem
a conquista de espaços internacionais. Em entrevista à "Folha de S.Paulo", Phil
Baty, editor da THE, identificou um deles: "O sistema de contratação das
universidades, que padroniza salários e impede o recrutamento de grandes nomes
estrangeiros, engessa o ensino superior do país."

Corporativismo,
medo da flexibilidade administrativa e repulsa à competição estão entre as
causas da relativa penúria acadêmica. São problemas que transcendem pontuais
discussões sobre aumento de salários.

sábado, 4 de agosto de 2012

Servidores grevistas já estão na nata do funcionalismo federal

Geralda
Doca

O
Globo      -      04/08/2012

Salários
variam de R$ 11 mil a R$ 19,7 mil nessas categorias

BRASÍLIA
- O grupo de servidores que pretende paralisar suas atividades na próxima
semana, engrossando a onda das greves no serviço público federal, faz parte da
nata do funcionalismo, com salários entre R$ 11 mil e R$ 19,7 mil. São os
funcionários do Banco Central (BC), policiais federais, auditores e técnicos da
Receita Federal.

Eles
integram as chamadas carreiras de Estado, mais valorizadas pelos últimos
governos e seus salários chegam a ser discrepantes, se comparados à massa do
funcionalismo, que estão no chamado "carreirão", cujos contracheques variam
entre R$ 2,9 mil (fim de carreira no nível intermediário) e R$ 5,6 mil (nível
superior).

Mesmo
as carreiras estruturadas recentemente pelo governo para profissões de nível
superior, como engenheiros, economistas, geólogos, arquitetos e estatísticos
estão com salários muito aquém do grupo seleto de funcionários públicos. Os
contracheques variam entre R$ 5 mil R$ 6,3 mil.

Segundo
dados do Ministério do Planejamento, o salário dos servidores do BC varia entre
R$ 12.960 e R$ 19.451. Os fiscais da Receita ganham entre R$ 11.595 e R$ 19.451.
Os policiais federais, entre R$ 11.879 (escreventes e agentes) e R$ 19.699
(delegados).

Na
próxima semana, policiais federais reforçam a operação padrão nos aeroportos,
portos e áreas de fronteira. Esse tipo de procedimento, que prejudica sobretudo
o comércio exterior, já está sendo executado pelos fiscais da Receita, além dos
funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já estão
em greve há algumas semanas.

No
caso dos policiais federais, 14 estados já votaram pela greve geral nas
atividades fora de aeroportos, portos e regiões de fronteira. Os fiscais da
Receita fazem paralisação de 24 horas na segunda e já estão com indicativo de
greve. Os funcionários do BC cruzam os braços na quarta-feira.

Além
da Anvisa, funcionários das outras agências também estão em greve. Embora, eles
reivindiquem equiparação à carreira de Estado, os salários pagos pelos órgãos
reguladores já são praticamente equivalentes, principalmente nos cargos de nivel
superior. Neste caso, o contracheque varia entre R$ 9.263 e R$ 17.479
(especialista em regulação).

A
greve no setor público completou ontem 44 dias e já atinge 16 órgãos públicos e
ministérios. Ao todo, aderiram ao movimento cerca de 350 mil funcionários em
todo o país, segundo sindicalistas. Mas, para o Planejamento, que ainda tenta
reverter a decisão judicial que impede o corte dos dias parados, o universo de
grevistas está superestimado.

Segundo
interlocutores do governo, a massa de servidores tem chances reais de ser
contemplada com reajuste linear a partir de 2013, bem como os militares. Falta
apenas definir os parâmetros da proposta orçamentária para fechar os percentuais
de aumento.

Já
para os demais, incluindo os funcionários das estatais, as perpectivas de ganhos
reais são pequenas. A explicação é que essas categorias já foram beneficiadas e
agora precisam dar resultado, disse uma fonte.

Os
fiscais da Receita querem aumento de 30%. Os policiais federais ainda não
definiram pleitos de reajustes, mas querem plano de cargos e salários, como o
pessoal do BC.

Funcionários da Fiocruz anunciam greve a partir de segunda-feira

Agência
Brasil     -     04/08/2012





Rio
de Janeiro – Funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão paralisar suas
atividades a partir de segunda-feira (6). A decisão foi tomada em assembleia na
quarta-feira (1). Desde junho, os trabalhadores da instituição vinham fazendo
paralisações de 24 horas.

Nesta
manhã (4), representantes do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia,
Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc) reuniram-se com o ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, durante um
evento público, e entregaram um documento com as reivindicação do
grupo.

O
presidente do sindicato, Paulo Garrido, argumentou que há três anos vem
negociando com o Ministério do Planejamento e que desde então o salário dos
funcionários sofreu desvalorização de 20%.

“Temos
um acordo de março do ano passado com o governo determinando que até março de
2012 seria apresentada para os trabalhadores da Fiocruz uma proposta concreta na
mesa.


Na
última reunião [semana passada], a Secretaria de Relações do Trabalho apresentou
um diagnóstico um esboço, não uma proposta concreta”.

A
greve permanecerá pelo menos até o dia 13, dia sinalizado pelo Ministério do
Planejamento para a apresentação de uma proposta referente à pauta da
categoria.


Neste
mesmo dia, uma nova assembleia está marcada para decidir os rumos da
greve.

O
ministro da Saúde disse que vai conversar com a ministra do Planejamento, Miriam
Belchior. “Os trabalhadores têm seus mecanismos para lutar por aquilo que são
seus direitos, pelas suas reivindicações e tenho plena convicção de que esse
movimento não vai paralisar as atividades essenciais de assistência e de
produção da Fiocruz”.

Além
do aumento de salários, os grevistas querem a reestruturação do planos de
carreiras, criação de uma data-base e a recomposição dos valores dos adicionais
de insalubridade.

Os
sindicalistas garantiram que as atividades de emergências dos hospitais e a
produção de vacinas e medicamentos nas linhas já iniciadas não serão afetadas
pela greve.

Para
o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, as reivindicações dos trabalhadores são
legítimas e a conduta do sindicato tem sido madura.


“A
carreira na Fiocruz teve ganhos muito significativos há cerca de três anos, mas
ao mesmo tempo desde esse período não tivemos recuperação de perdas e ajustes,
que são importantes”. Gadelha ponderou, no entanto, que a conjuntura adversa
internacional e nacional leva o governo a ter cautela na
negociação.

Vinculada
ao Ministério da Saúde, a Fiocruz está instalada em dez estados e tem um
escritório em Maputo, capital de Moçambique, na África. Ao todo, são 16 unidades
técnico-científicas, voltadas para ensino, pesquisa, inovação, assistência,
desenvolvimento tecnológico e extensão no âmbito da
saúde.


Além
da geração de conhecimento, a fundação produz vacinas, medicamentos à base de
plantas, métodos de diagnóstico e monitoramento da saúde do trabalhador, e atua
no aumento do número de patentes brasileiras e aprimoramento do sistema de saúde
nacional.

Greve dos professores continua e não há perspectiva de volta ao trabalho

Agência
Brasil     -     04/08/2012

Brasília
– Em greve há 80 dias, os professores das universidades e dos institutos
federais de ensino superior continuam sem perspectiva de volta às aulas. O
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN),
o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica (Sinasefe) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal (Condsef) recusaram-se a firmar acordo com o governo e mantêm a
paralisação.

Na
sexta-feira (3), a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições
Federais de Ensino Superior (Proifes) aceitou a proposta do governo, que prevê
reajustes de 25% a 40% até 2015 e diminuição do número de níveis de carreira de
17 para 13. O fechamento do acordo significou o fim das negociações por parte do
governo.

Com
a aceitação da oferta governamental pelo Proifes, ficou mais evidente o racha na
base sindical. Para a presidenta da Andes-SN, Marinalva Oliveira, o governo não
foi coerente. “Para nossa indignação, entre quatro entidades, só uma manifestou
ter aceitado, e o governo anunciou que as negociações estavam encerradas, de
maneira unilateral, suspendeu qualquer tentativa de acordo”,
afirmou.

O
coordenador-geral do Sinasefe, Gutemberg Almeida, também discorda da proposta
apresentada e classificou de “intransigente” a atitude do governo ao encerrar as
negociações. “O governo assinou o acordo com uma entidade que não representa a
maioria dos docentes. O governo ignora a categoria. Não estamos de acordo com
essa postura”, disse Almeida.

Dados
do Andes-SN e do Sinasefe indicam que a paralisação atinge 57 das 59
universidades federais, além de 34 dos 38 institutos federais de educação
tecnológica. O Proifes representa sete universidades federais e um instituto
técnico. No entanto, cada entidade tem autonomia para decidir pela continuidade
da greve, independentemente de acordo firmado. A expectativa da entidade é
realizar assembleias na próxima semana, para decidir se os professores voltam ao
trabalho.

Segundo
a secretária adjunta de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento,
Marcela Tapajós, ainda é cedo para falar em novas propostas, caso a greve
continue. “Vamos monitorar os próximos dias muito atentamente. Qualquer
avaliação é prematura agora, mas não queremos subestimar a situação”, disse
Marcela.

Análise: Não podemos pagar 'no escuro' pelo salário dos nossos servidores

BSPF
    -     04/08/2012





Em
condições normais, ninguém paga uma conta sem saber o que está pagando. Até a
promulgação da lei de acesso a informação, as condições no Brasil não eram
normais quanto a isso, em particular no que se refere aos salários dos
funcionários públicos. Pagávamos no escuro.

A
nova regulamentação traz o assunto à normalidade. Não é esse o entendimento de
muitas associações e sindicatos de servidores públicos. Tais entidades têm
procurado frustrar o direito de informação do contribuinte com base em dois
argumentos: a divulgação violaria a privacidade dos servidores; além disso,
colocaria em risco a sua segurança.

Nada
disso se sustenta.

Em
primeiro lugar, funcionários públicos não gozam dos mesmos direitos relativos à
privacidade que cidadãos privados.

Não
apenas salários, mas outras informações a respeito da vida funcional dizem
respeito ao seu papel como servidores do público, ou seja, nossos empregados.
Não faz sentido que eles nos escondam qualquer informação relativa ao seu
desempenho.

Quanto
ao argumento da segurança, é pueril, uma vez que a atenção de criminosos não é
despertada por listas, mas pelos hábitos de vida de seus alvos: o tipo de
comércio que frequentam, automóveis que dirigem, as casas em que vivem
etc.

As
entidades que têm contestado a divulgação dos salários pagos a servidores
públicos descumprem a sua principal obrigação, que é defender os interesses de
seus associados.

Afinal,
a exibição de diferenças salariais marcantes entre funcionários que exercem
atividades semelhantes e que tenham percorrido carreiras parecidas serve, entre
outras coisas, para evidenciar favorecimentos indevidos.

Especial
para a Folha de S. Paulo
Claudio
Weber Abram é diretor executivo da Transparência Brasil.

Justiça proíbe cortar ponto de grevista e manda governo devolver dinheiro

ALESSANDRA
HORTO
O
DIA     -     04/08/2012






Rio
-  Professores e demais servidores federais em greve conquistaram
na Justiça novo direito de não ter o ponto cortado.
A mesma decisão prevê que o governo tem que devolver, em 48 horas, valores
descontados do contracheque.

O
presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Márcio César
Ribeiro, sentenciou que, caso não se respeite a determinação,
o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio
Mendonça, está sujeito ao pagamento de multa individual de R$1 mil por
dia.

O
mandado de segurança expedido pelo juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges
também condenou a ação do governo, de descontar os dias parados, por haver
decisão judicial em vigor. No texto, intimou Sérgio Mendonça a providenciar em
48 horas a criação das folhas suplementares dos grevistas para repor o “indevido desconto
que foi executado”. De acordo com o mandado, há pena de incidência da multa
pessoal anunciada na decisão liminar e envio do processo ao Ministério Público
Federal para apuração de ilícito penal e de improbidade
administrativa.

As
assessorias jurídicas da Condsef e das demais entidades representativas já se
reuniram para concluir a peça da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o
Decreto 7.777/12. O documento prevê a substituição de servidores grevistas,
inclusive, por funcionários de outras esferas, para garantir a manutenção dos
serviços prestados. As lideranças defendem que o decreto é uma afronta à
democracia e mais uma tentativa de esvaziar a greve.

Governo estuda dar reajuste acima de 5% a servidor de estatal

Natuza
Nery
Folha
de S. Paulo     -     04/08/2012





BRASÍLIA
- Apesar de jogar duro com o movimento grevista nas últimas semanas, o governo
federal estuda autorizar um reajuste para os funcionários das empresas estatais
pouco superior a 5%.

Trata-se
da recomposição inflacionária para garantir o poder de compra da categoria. Ao
mesmo tempo, um reajuste linear para todo o funcionalismo público ainda não está
descartado.

Dos
reajustes já assegurados, e acima da inflação, somente professores
universitários e militares integram a seleta lista do Ministério do
Planejamento.

Para
os funcionários de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, entre
outras empresas estatais, a ideia é garantir a manutenção do poder de
compra.

Na
semana passada, a Eletrobras ofereceu aumento real de 1,5% aos seus funcionários
para acabar com a greve da categoria. Tenta-se, agora, estender o benefício às
demais empresas públicas.

Por
ora, estão descartadas grandes reestruturações de carreiras ou robustas
recomposições salariais.

De
acordo com o argumento oficial, o servidor público federal ganhou, na última
década, reestruturações de carreira muito acima das perdas
inflacionárias.

Diante
de um cenário de crise financeira internacional, o governo vem tentando segurar
o gasto público. A ordem, nas palavras usadas pela própria presidente Dilma
Rousseff, é "não pode brincar à beira do abismo".

Segundo
representantes da equipe econômica, não há espaço fiscal para atender às
reivindicações salariais dos servidores no próximo ano. Eles argumentam que o
objetivo central para acelerar o crescimento é ampliar os investimentos
públicos, e não a folha salarial.

PROFESSORES
Os
professores universitários continuam se opondo à proposta feita pelo Ministério
do Planejamento. A paralisação já dura mais de dois meses. O aumento proposto
foi de 25% a 40%, conforme o cargo ocupado. Também redução do número de níveis
para se chegar ao topo da carreira em 13 anos, quatro a menos do que ocorre
hoje.

A
proposta chegou a ser aceita por uma das entidades que representam os
professores, o Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições
Federais de Ensino Superior), mas foi recusada pelo Andes (Sindicato Nacional
dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), com maior representatividade
na categoria.

No
Palácio do Planalto, a presidente Dilma monitora com lupa os efeitos das
paralisações em alguns setores. Várias vezes ao dia, após receber relatos sobre
lentidão nos portos em razão da operação-padrão dos auditores da Receita
Federal, ela cobra soluções do ministro da Fazenda, Guido
Mantega.

Os
auditores prometem uma paralisação de 24 horas na próxima
quarta-feira.

O
governo estima que, se atendesse a todas as demandas, haveria um impacto de R$
92 bilhões no orçamento, cerca de metade da folha de pagamento do funcionalismo
público federal.

Até
agora, os docentes foram os únicos a receber uma proposta concreta do governo.
Estes, porém, ainda não deram trégua. As aulas das universidades federais estão
suspensas há mais de dois meses.

Negociações com governo seguem estagnadas

BSPF
    -     04/08/2012





Sem
novidades nos processos de negociação com o governo, a greve dos servidores
públicos federais segue avançando.


Policiais
federais, servidores do Banco Central e do Judiciário aprovaram adesão ao
movimento, enquanto fiscais da Agricultura devem decidir em assembleias nos
próximos dias.


Também
devem definir se paralisam atividades por tempo intederminado outros setores do
Executivo como o caso dos servidores do SPU (Secretaria do Patrimônio da
União).


Servidores
da Imprensa Nacional estão em estado de alerta e podem decidir greve a partir do
dia 8 de agosto.


A
pressão da categoria por respostas do governo às principais reivindicações do
setor público deve ser intensificada. O Executivo tem só até o dia 31 de agosto
para encaminhar projetos de lei que contenham previsão orçamentária para
2013.

Fonte:
Condsef