O PL 3525/12 estabelece a criação de uma pensão mensal vitalícia para os servidores da ex-Sucam, portadores de doenças graves.

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Frente parlamentar pode ser criada para discutir situação dos intoxicados da ex-Sucam

Nos Servidores publico de todo o Brasil estamos aguardo a manifestação dos deputados e Senadores, que revise a situação dos servidores da Funasa (ex-SUCAM), que provavelmente foram intoxicados pelo manuseio incorreto de inseticidas como DDT e Malathion, o parlamentar Nilson Leitão (PSDB-MT) se comprometeu em organizar uma frente parlamentar para tratar exclusivamente desse assunto. Se isso acontecer, a tendência é que sejam apreciados com mais rapidez dois projetos de lei que tramitam na casa sobre esse tema: o PL 3525/12 e o PL 4973/09. 

O PL 3525/12, de autoria do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece a criação de uma pensão mensal vitalícia para os servidores da ex-Sucam, portadores de doenças graves em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano, ocorrida no exercício da função. O benefício seria de R$ 2,5 mil (dois mil e quinhentos reais) e se estenderia aos dependentes dos servidores falecidos em consequência dessa contaminação. O projeto já foi aprovado no Senado e encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde aguarda votação.

O PL 4973/09, da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), também propõe indenizar os servidores da antiga Sucam. Mas, ao contrário do PL 3525/12, a indenização seria de uma só vez, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O benefício seria estendido aos cônjuges e dependentes de primeiro grau do servidor, caso ele já tivesse falecido. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Mas, no último dia 21, o relator, Cláudio Puty (PT-PA), apresentou parecer desfavorável, alegando a incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da matéria.

Para o diretor do Sindsep-PE e servidor da ex-Sucam, José Felipe, é importante discutir a questão dos intoxicados e reparar esse erro. “O governo tem uma dívida histórica com esses trabalhadores e suas famílias”, frisa o sindicalista. 

ENTRAVES

Apesar de existirem esses dois projetos no Congresso e boa vontade por parte de alguns parlamentares em reparar o erro cometido pelo governo no passado, a verdade é que não é fácil provar essa contaminação. Infelizmente, há anos não existe exame periódico no serviço público federal. 

O diretor José Felipe conta que, só em Pernambuco, vários servidores da ex-Sucam já morreram por causa da intoxicação. As doenças mais comuns entre essas pessoas contaminadas são câncer, problemas cardíacos e neurológicos. “Como não houve exames periódicos e as doenças apareceram anos depois, os médicos não conseguem estabelecer um nexo causal”, explica o diretor do Sindsep, que era da ex-Sucam.