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domingo, 14 de dezembro de 2014

STF decide que gratificação maior para servidores ativos da União deve ser paga apenas após homologação da avaliação

Portal do Servidor Público do Brasil waldirmadruga.blogspot.com


Djalma Oliveira
Jornal Extra - 14/12/2014



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira, que a gratificação por desempenho dos servidores do Ministério da Agricultura deve ser paga com valores diferentes entre ativos e inativos e pensionistas somente após a homologação dos resultados da primeira avaliação. A sentença favorece uma pensionista da pasta, que pedia o mesmo valor dos ativos. A União defendia que a equiparação seria indevida, a partir de outubro de 2010, quando acabou a avaliação, mas, para o STF, a data certa é a da homologação, em dezembro do mesmo ano.

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