Câmara dos Deputados analisa criação de 324 cargos para o TST

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Consultor Jurídico - 25/12/2014

A Câmara dos Deputados analisa a criação de 324 cargos para o Tribunal Superior do Trabalho, sendo 270 vagas de analista judiciário, área judiciária, e 54 postos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3. Os novos cargos estão previstos no Projeto de Lei 7902/14.

A proposta prevê ainda a extinção de 117 cargos efetivos de técnico judiciário, de várias áreas, à medida que se tornarem vagos. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, que assina o projeto, “as atividades a eles inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta”.

Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro, Levenhagen afirma que “a atual estrutura funcional dos gabinetes de ministros encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao significativo aumento da demanda processual”.

O ministro alega ainda que o atual número de analistas da área judiciária (382) é insuficiente, e que é necessário aumentar a quantidade desses profissionais que possuem graduação em Direito e, segundo ele, atendem à atividade-fim do tribunal.

De acordo com Levenhagen, dos 2.125 cargos de provimento efetivo do TST, apenas 382 (18%) são de analista judiciário, área judiciária.

O projeto será analisado conclusivamente em 2015 pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias