Data-base para servidores

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BSPF     -     18/12/2014

A Condsef participou nessa quinta-feira de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que contou com a presença de representantes de outras entidades, entre elas a CUT. A assessoria jurídica e a subseção do Dieese na Condsef também participaram do encontro que aconteceu antes do recesso judiciário que interromperá os trabalhos no STF até fevereiro. Na pauta foi discutido o reconhecimento da data-base, além de revisão geral anual, para servidores federais, estaduais e municipais. 

As entidades entregaram memoriais e estudos ao presidente do Supremo e reforçaram a importância de assegurar o cumprimento do artigo 37 da Constituição que trata, entre outras coisas, da recomposição do poder de compra dos servidores.

Dados de pesquisas do Dieese, incluindo um levantamento sobre número de greves no setor público que ocorrem em grande medida pela ausência de revisões remuneratórias periódicas aos servidores - foram entregues a Lewandowski.

As entidades pediram que Lewandowski atue como árbitro desse processo que trata da data base e revisão geral anual e reforçaram a importância para a categoria do reconhecimento desse direito. Outro dado apresentado está na concessão de revisões remuneratórias permanentes a empregados públicos, o que ainda é negado aos servidores. Isso - destacaram as entidades - termina por criar divergências e tratamento injusto no setor público, situações que podem ser evitadas impedindo a instalação de um caos social que tende a se aproximar sem a garantia desse direito.

Diálogo com Toffoli – Lewandowski reconheceu a importância da matéria e recomendou que as entidades procurem ter a mesma conversa com o ministro Dias Toffoli que pediu vista desse processo, o que adiou em outubro desse ano o julgamento sobre data-base. As entidades já estão tentando confirmar uma conversa com Toffoli. A expectativa é de que seja possível que assim que o STF retome seus trabalhos a matéria sobre data-base volte à pauta e seja reconhecida pelo Supremo. Sobre a celeridade de inclusão da matéria na pauta, Lewandowski se comprometeu a recolocá-la o quanto antes.

O Recurso Extraordinário (RE) nº 565089 está na pauta do Supremo desde 2007 e tem a Condsef como uma das interessadas do processo. Até agora três ministros já se declararam favoráveis à concessão do direito a data-base, quatro se manifestaram contrários. Favoráveis ao direito dos servidores estão os ministros Marco Aurélio, relator do processo, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Deram voto contrário os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki. Seguem em aberto os votos dos ministros Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A Condsef seguirá trabalhando e acompanhando de perto as movimentações no STF sobre a decisão deste direito fundamental para todos os servidores.

Com informações da Condsef