Sem aumento

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BSPF     -     27/12/2014    

Câmara dos Deputados deixou a categoria de fora dos aumentos concedidos aos juízes e procuradores

Poucos meses após a Defensoria Pública ser equiparada às demais carreiras do sistema de Justiça (Ministério Público e magistratura), a Câmara dos Deputados deixou a categoria de fora dos aumentos concedidos aos juízes e procuradores. Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), isso colabora para a continuidade do abismo entre carreiras com mesmo status constitucional.

"A postura do governo não demonstra interesse em fortalecer uma estrutura que garante acesso da população pobre à Justiça, mesmo porque em algumas matérias a Defensoria Pública defende o cidadão em ações contra o Estado”, afirma o presidente da Anadef, Dinarte de Pascoa Freitas. 

O Congresso aprovou na semana passada os projetos de lei 7.917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 7.918/14, do Ministério Público da União, que os vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da República de R$ 29.462,25 para R$ 33.763 a partir de janeiro. Os salários dos juízes são calculados a partir do que é pago ao STF. Já o reajuste do procurador-geral terá impacto nos demais cargos de procuradores do Ministério Público.

SEM ISONOMIA

“O Congresso Nacional emprestou tratamento anti-isonômico à Defensoria, em detrimento das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, sem qualquer motivação razoável”, criticou a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). A categoria reivindica também o fortalecimento da instituição como um todo: carreira de apoio e estrutura física.

EMENDA

Foi aprovada este ano emenda à Constituição que garante à Defensoria Pública tratamento semelhante ao dispensado à Magistratura e ao Ministério Público. Determina que, em oito anos, União, estados e Distrito Federal dotem as unidades jurisdicionais de defensores públicos. Estabelece ainda que o número de defensores seja proporcional à demanda e à população da região.

Com informações do Jornal O Dia