Gasto Com Funcionalismo É Mantido; Relatório Prevê Reajustes E Contratações

BSPF     -     13/12/2016

O relatório final do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Orçamento para 2017 manteve a previsão de gastos do governo federal com funcionalismo público. A proposta orçamentária (PLN 18/16) foi encaminhada pelo Executivo com R$ 306,86 bilhões para essa finalidade, e o parecer fixou em R$ 306,91, uma diferença de apenas R$ 50 milhões.

A pedido do governo, Braga alterou o Anexo V da proposta, que contempla as previsões de gastos com novas admissões para o serviço público (incluindo terceirizados) e com reajustes salariais. O anexo prevê R$ 1,1 bilhão para contratações e R$ 5,9 bilhões para correções salariais já negociadas com servidores federais.

Os reajustes beneficiam o Tribunal de Contas da União (TCU), a Defensoria Pública da União (DPU), auditores da Receita Federal e carreiras do Incra, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, entre outras. Os aumentos estão baseados em projetos de lei em tramitação no Congresso.

O anexo prevê, porém, reajustes ainda não incluídos em propostas legislativas, que beneficiam servidores do Itamaraty (assistentes e oficiais de chancelaria, e diplomatas), auditores do trabalho, médicos peritos do INSS e policiais civis do ex-territórios.

Com informações da Agência Câmara Notícias