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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Governo Federal Conclui Reforma Administrativa

BSPF     -     29/12/2016


Serão extintos 4.689 cargos em comissão e funções de confiança, 10% a mais do que o compromisso assumido em junho


O governo federal concluiu nesta quinta-feira (29) a reforma administrativa, compromisso assumido pelo presidente Michel Temer no início de seu mandato, superando em 10% a meta estipulada em junho de 2016 de redução de 4.201 cargos em comissão e funções de confiança e 100 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG). Com a publicação do Decreto nº 8.947/2016, o total de cargos e funções extintos chegará a 4.689, com economia anual estimada de R$ 240 milhões. O anúncio foi feito hoje pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva à imprensa.


O novo decreto estipula três datas para a conclusão da extinção dos 4.689 cargos em comissão e funções de confiança, ao longo de 2017: 1º de janeiro; 31 de março de 2017; e 31 de julho de 2017. As extinções de 1º de janeiro correspondem aos decretos de estrutura dos órgãos e entidades já publicados, desde junho de 2016, e em vigor. Nas demais datas, se efetivarão as extinções dos decretos publicados e ainda não vigentes. Já foram publicados 39 decretos e outros 28 encontram-se em fase de tramitação.


“Fizemos uma ampla reforma administrativa. Pela primeira vez na história, os cortes de funções e...



Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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