Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Parecer sobre teto do serviço público será apresentado mesmo sem dados do Ministério Público e Judiciário


Agência Câmara Notícias     -     19/02/2018


O relator, Rubens Bueno, reafirmou que a apresentação do relatório será em março e reclamou de não ter recebido informações solicitadas no ano passado aos órgãos públicos


O relator do projeto sobre o teto remuneratório do setor público (PL 6726/16 e apensado), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse nesta segunda-feira (19) que vai propor a votação do texto na comissão especial em março mesmo que não consiga receber até lá os dados sobre os rendimentos que têm furado o teto no Ministério Público e no Judiciário.


Bueno se reúne nesta terça-feira (20) com integrantes da comissão para tratar do cronograma. Ele tem reclamado que não recebeu os dados desses setores, apesar de ter solicitado no ano passado.
A ideia do relator é propor o pagamento de auxílio-moradia só a servidores que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente. Rubens Bueno disse que, desta forma, o benefício seria indenizatório:


"O que é indenizatório, evidente que isso não pode ser somado ao que ganha o juiz; aquilo que for remuneratório tem que ser somado, tem que estar dentro do teto. Por isso, agora, com as informações que chegarem em tempo, ainda em fevereiro, nós, no mês de março, estaremos aptos a concluir esse relatório, votar na comissão especial e levar a Plenário", afirmou.


Substitutivo


A comissão especial analisa dois projetos, um já aprovado no Senado e outro do Poder Executivo. “Nós temos três alternativas: ou apoiamos um, apoiamos outro, ou fazemos uma terceira opção com um substitutivo a ser apresentado”, explicou Bueno.


No ano passado, em audiência pública da comissão, representantes de associações de juízes e de defensores públicos sugeriram o fim do auxílio-moradia em troca de um adicional por tempo de carreira. Mas o deputado Rubens Bueno acredita que é preciso separar as coisas.


"Se tiver que ter aumento de salário, isso é outra discussão que se dá no Poder Judiciário, até porque isso deve ser tratado de forma completamente diferente e não fazer com que penduricalhos venham a se somar ao salário para ultrapassar o teto que manda a Constituição", defendeu.


Rubens Bueno criticou juízes que têm relacionado a restrição do auxílio-moradia a uma possível manobra para atacar a operação Lava-Jato. Ele disse que apoia completamente a Lava-Jato e que uma coisa não tem nada a ver com a outra.

O projeto de lei em análise na Câmara regulamenta o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, hoje de R$ 33.700.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############