A quem interessa o aniquilamento da Seguridade Social?

BSPF     -     11/02/2018

Previdência muda para que todo o resto continue exatamente como está

e quisermos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude.” Esta frase, pronunciada pelo jovem aristocrata Tancredi de Falconeri, personagem chave da obraprima de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, “O Leopardo”, no contexto das revoluções que precederam a unificação do Estado Italiano, é um excelente ponto de partida para compreendermos o atual momento político do nosso país.

Com efeito, a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, assim chamada “Reforma Previdenciária”, a qual vem sendo propalada como a medida “salvadora da pátria” que irá alavancar a economia do país, promover o fim de privilégios e a redistribuição de renda, consiste, na verdade, em instrumento normativo destinado a manter os mesmos privilégios econômicos dos setores onde a renda já está concentrada. Trocando em miúdos: a Previdência muda para que todo o resto continue exatamente como está.

Inicialmente, é preciso fulminar a premissa básica em que se funda a PEC 287. Observa-se que o Governo Federal, imbuído do propósito de angariar a simpatia da opinião pública à Reforma Previdenciária, vem alarmando a sociedade com propagandas apocalípticas sobre o alegado déficit da Previdência Social. Entretanto, verifica-se que as informações e estatísticas apresentadas pelo Governo já vinham sendo fundamentadamente refutadas por especialistas das mais diversas áreas do conhecimento, assim como por inúmeras entidades públicas e privadas.

Neste diapasão, a conclusão da CPI da Previdência apenas corroborou o que já se sabia: o déficit não existe [1]. Ao contrário, segundo o Relatório sobre a Seguridade Social elaborado pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil [2] , a Seguridade Social vem apresentando resultado superavitário.

Todavia, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) vem promovendo o desvio de bilhões e bilhões de reais das contribuições sociais. As renúncias previdenciárias somam R$ 69,70 bilhões. A dívida ativa previdenciária alcança a impressionante marca de R$ 374,90 trilhões. E, no tocante à renúncia fiscal, os dados levantados pela ANFIP demonstram que, apenas nos últimos seis anos, a União abriu mão de 1,35 trilhões de reais em renúncias tributárias.

Em nota pública sobre a Reforma Previdenciária [3], o Fórum das Carreiras de Estado de São Paulo destacou que, de 2000 a 2015, foi retirada do regime da seguridade social a quantia atualizada de R$ 2.828.113.361.544,62 (dois trilhões, oitocentos e vinte e oito bilhões, cento e treze milhões, trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), usada basicamente para pagamento de juros da dívida.

Ainda de acordo com a nota, “para o orçamento da União de 2015, 42,43% foram destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. Tanto o superávit previdenciário como as receitas advindas da DRU foram drenadas para o pagamento dos juros da dívida pública, transferindo recursos do cidadão para alguns poucos beneficiários, causando injusta concentração de renda, que será agravada pela Reforma”.

Segundo a ANFIP, o valor pago a título de juros da dívida pública (a qual certamente demanda auditoria) em 2016 correspondeu a 600 bilhões de...

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