Projeto equipara remuneração de diretor de agência reguladora à de ministro do STF

Agência Senado     -     05/02/2018

Um projeto de lei que eleva a remuneração dos cargos comissionados de diretores de agências reguladoras ao valor do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto é um substitutivo do senador Cidinho Santos (PR-MT) ao projeto do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA). A proposta (PLS 193/2014) originalmente apenas aumentava a remuneração dos cargos de direção padrão CD 1 e CD 2, estipulando valores. Uma emenda do relator propôs, “para a plena correção da defasagem hoje verificada” a equiparação ao subsídio de ministro do STF.

Segundo Cidinho, o aumento é necessário "como mecanismo compensatório à contribuição esperada de um profissional altamente qualificado e especializado que venha assumir o cargo de diretor de agência reguladora em sua administração estratégica". Ele considera que o projeto tem adequação financeira e orçamentária.

Lobão Filho, na justificação do texto, considera o atual valor remuneratório insuficiente e restritivo para que se recrute pessoal dentre os principais profissionais do respectivo setor, comprometendo a atuação das agências reguladoras.

“Deve-se lembrar que remunerar de forma inadequada aqueles que ocupam as funções de maior responsabilidade no seio da máquina do Estado é providência totalmente contraproducente, representando, ao final, pôr em risco não apenas a eficiência como a própria probidade da administração pública”, afirma.

Se for aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).