AGU aguarda retomada do STF para discutir sobre reajuste de servidores

BSPF     -     01/02/2018

Técnicos vão esperar que o Supremo peça para que a defesa se posicione contra a liminar de suspensão do adiamento concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski

A Advocacia Geral da União (AGU) vai aguardar a retomada das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º/02) para então apresentar a defesa contra a liminar que suspendeu o efeito da medida provisória que adiava o reajuste dos servidores públicos para 2019, aumentando em quase R$ 7 bilhões a previsão de gastos neste ano. O assunto não cabe recurso neste momento, segundo a AGU.

A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, esteve reunida na tarde desta quarta-feira (31/01) com o presidente Michel Temer, tratando desse e de outros assuntos em pauta no Supremo. A equipe de Grace já está preparando os termos da defesa e vai apresentá-los no momento adequado. Primeiro, o ministro Lewandowski precisará levar o referendo aos demais integrantes do plenário da Corte.

Técnicos do governo divergem sobre constitucionalidade da reversão desse reajuste controverso depois de concedido. Uma parte deles acredita ser possível interromper o aumento salarial a partir de uma decisão favorável do STF, mas sem que o servidor tenha que devolver o que recebeu a mais em fevereiro. “Mas tudo vai depender da interpretação do Supremo sobre esse tema”, afirmou uma fonte do Judiciário.

Em 18 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandoski, do STF, concedeu a liminar suspendendo a medida que adiava os salários e elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária do funcionalismo. Pelas contas do Tesouro Nacional, o impacto fiscal nas contas públicas dessas duas medidas MP era de R$ 6,6 bilhões, nos cofres da União. E, como a liminar continua em vigor e não está na pauta da retomada dos trabalhos amanhã da Suprema Corte, o governo vai ter que incluir essa despesa no Orçamento a partir deste mês, enquanto aguarda uma decisão definitiva do plenário do STF.

Diante da inevitabilidade para conceder o reajuste na folha a partir deste mês, o governo deverá anunciar na próxima sexta-feira (2/2) um corte no Orçamento para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, que é de um rombo de até R$ 159 bilhões. O senador Romero Jucá (MDB-RR) disse nesta quarta-feira (31/01) que o contingenciamento poderá ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. No entanto, fontes próximas ao governo apostam que a tesourada poderá ser maior, ficando entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.

Por Rosana Hessel

Fonte: Correio Braziliense