Reforma deverá mudar para atenuar transição de servidor

Jornal de Brasília      -     06/02/2018

Governo listou suas prioridades em 2018, como a simplificação tributária e medidas de combate à violência e ao crime organizado O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou ontem que dificilmente o novo texto da proposta será apresentado nesta semana, como prevê o Planalto. Maia disse que está na fase de consulta aos líderes de partidos da base aliada para saber que mudanças trarão votos favoráveis à matéria.

Ele ainda defendeu fazer concessões nas regras de transição - referência à situação de servidores públicos que entraram antes de 2003 e a mudanças no limite para acúmulo de pensões e aposentadorias - para preservar as mudanças permanentes previstas na reforma. "São tratadas várias alternativas, mas nada está definido. Existem alternativas que já estão sendo tratadas na imprensa, mas nenhuma delas está definida, porque todas elas dependem de voto", declarou Maia. Assim, a reforma pode mudar para atender funcionários públicos. Os servidores que assumiram até 2003 vêm brigando por transição mais benéfica. Pela última proposta, eles teriam que esperar até os 65 anos (homem) e 62 (mulher) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa).

Chegou a hora da decisão

A posição de Arthur Maia contrariou o Planalto. O presidente Michel Temer afirmou ontem mesmo, em mensagem ao Congresso, que seu governo fez ajustes para suavizar o projeto da reforma da Previdência e que "chegou a hora de tomar uma decisão" sobre ela. O aviso foi dado no momento em que o Palácio do Planalto tenta conquistar os votos necessários para aprovar as mudanças na aposentadoria, enquanto parlamentares fazem novas pressões para flexibilizar o texto. O presidente declarou que a reforma é urgente e apontou que o texto enviado pelo governo em dezembro de 2016 já foi "amplamente discutido" ao longo do ano passado. "O diálogo tem sido nosso método. Fizemos ajustes para atender a preocupações legítimas, para criar regras de transição mais suaves. Chegou a hora de tomar uma decisão", afirmou o presidente, na mensagem lida ontem pelo deputado Giacobo (PR-PR) no plenário da Câmara.

O presidente afirmou que a reforma, cuja votação está marcada para 20 de fevereiro, tem o objetivo de combater desigualdades e "protege os mais pobres" - em uma referência às alterações que retiraram da proposta original as mudanças nos benefícios de trabalhadores rurais e idosos de baixa renda. "É nosso dever concluir a agenda de modernização de que o Brasil tanto precisa", declarou o governo. "O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável." Temer enviou ao Congresso uma mensagem em tom otimista, em que afirma que seu governo levou o Brasil a superar uma crise econômica, reduzindo juros e inflação, e recuperando a atividade das empresas estatais. O presidente citou medidas consideradas populares pelo Planalto para recuperação da renda e na área social, como a liberação do saque de contas inativas do FGTS e a redução da fila para acesso ao Bolsa Família.