O Povo - 19/03/2019
Decreto | Medida acaba com cargos, funções de confiança e gratificações, mas não deve ter grande impacto nos cofres
A extinção de 21 mil cargos, funções de confiança e gratificações no Executivo federal foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro como medida para enxugamento da máquina pública. Realizada através de decreto no Diário Oficial da União (DOU), a medida traz os quantitativos de cada vaga extinta, mas sem especificar os respectivos ministérios e órgãos que serão afetados.
Contudo, críticos ao decreto afirmam que as principais atingidas devem ser as universidades e institutos federais. Professor de finanças públicas da Universidade de Brasília, Roberto Bocaccio, explica que mais da metade dos casos de vagas extintas devem ser de funções gratificadas, o que deve afetar instituições de ensino.
"São (vagas) com gratificações muito baixas, em geral, com responsabilidades desproporcionais à gratificação", relata. Os adicionais são dados, principalmente, a "funcionários de quadro de carreira, que em tese têm compromisso com a administração", completa.
Segundo ele, a medida pode gerar um desestímulo para ocupação de vagas como, por exemplo, chefias de departamentos ou de cursos, o que prejudicaria a eficiência das instituições de ensino. "Às vezes, o atual governo parece trabalhar contra a educação e contra a cultura", critica.
Em nota, o Ministério da Economia rebateu que "o corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos", porque, em paralelo ao decreto anunciado, "estão em curso outras ações de simplificação administrativa, desburocratização e readequação da força de trabalho".
Segundo a pasta, dentre as vagas extintas, serão 159 cargos comissionados e o restante, funções e gratificações técnicas. Contudo, os "percentuais de cortes em cada ministério ainda estão sendo calculados pela área técnica".
Apesar da perspectiva de serem atingidas, as universidades federais cearenses ainda não sabem de que forma isso ocorrerá. A Universidade Federal do Ceará informou que está esperando informações do Ministério da Economia sobre como essas vagas extintas serão distribuídas. Já a Universidade Federal do Cariri explicou que o impacto está sendo avaliado, mas a instituição não deve sofrer alterações. A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira não retornou as ligações.
O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Antonio Gonçalves, critica que a extinção decretada não alcançou os cargos de livre nomeação. Além disso, ele teme que a medida seja apenas o começo de "uma política de encolhimento. (...) A gente suspeita que isso (extinção de gratificação) pode se ampliar para todos os cargos", projeta.
Embora concorde com a crítica a respeito dos cargos de livre nomeação, o economista Sérgio Melo defende que o ato demonstra uma boa perspectiva em relação a medidas de enxugamento no governo. "Essa redução demonstra a vontade de ter na estrutura o necessário. (Ainda) É muito pequena, é um primeiro passo", considera.
Prazos para extinção das vagas
Imediatamente:
159 cargos
4.941 funções
1.487 gratificações
A partir de 30 de abril:
2.001 gratificações
A partir de 31 de julho:
12.408 funções
4 gratificações
Total:
159 cargos
17.349 funções
3.492 gratificações
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