Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quarta-feira, 20 de março de 2019

Projeto Premia Servidor Público Em Caso De Superavit Primário


Agência Senado     -     19/03/2019
Projeto prevê o pagamento de bônus para os servidores públicos de até 5% do resultado primário positivo, de receitas e despesas dos governos, no acumulado de 12 meses encerrados em junho. A iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) institui a responsabilidade compartilhada dos servidores para premiar o funcionalismo público quando houver superavit primário. O senador diz que podem ser aplicadas no setor público medidas que já são amplamente utilizadas no setor privado, a exemplo de programas de distribuição de lucros e resultados. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.


“Entendemos que nenhum governante consegue administrar com eficiência, sem a devida participação de toda a sua equipe encarregada pela gestão. São os servidores, os responsáveis em última instância pela boa aplicação dos recursos públicos. Daí que surge a responsabilidade de todos, ou seja, compartilhada”, disse Oriovisto. 


Deficit


Por outro lado, o projeto (PLP 64/2019 — Complementar) também cria mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver deficits primários. Assim, em caso de resultado negativo, os governos ficam proibidos de aumentar suas despesas, o que inclui, os gastos com funcionalismo.


O texto estabelece que, no ano seguinte ao deficit, a União, o estado, o Distrito Federal ou o município não poderão conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar a estrutura de carreira; admitir ou contratar pessoal; realizar concurso público, entre outros atos que impliquem mais gastos.


Os governos ficam também proibidos de conceder qualquer benefício fiscal, inclusive ampliar qualquer política pública que resulte em concessão de subsídios. Em linhas gerais, o texto replica as restrições previstas no Novo Regime Fiscal, aplicadas ao caso de geração de deficits primários.


“O Poder Executivo, mesmo diante dos gigantescos deficits primários que temos observado, vem concedendo benefícios fiscais, perdões de dívidas ou reajustes salariais aos seus servidores. Esse comportamento agrava sobremaneira a dinâmica da dívida pública, pois torna necessário não somente o refinanciamento do principal, como também dos juros. Resultados primários negativos deveriam acender o sinal de alerta e requerer imediata ação dos governantes”, afirmou Oriovisto.


Orçamento


Por questões operacionais, a adoção das medidas tomará como referência o resultado acumulado em 12 meses até junho. Dessa forma, será possível elaborar o orçamento para o ano seguinte já incorporando possíveis limitações para ampliação de gastos, ou, se for o caso, o bônus para o funcionalismo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############