BSPF - 24/03/2019
Caso não faça a opção no prazo legal, o regime será o progressivo
Realizada entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, a 7ª campanha de adesão eletrônica registrou o ingresso de 599 servidores no plano ExecPrev. A partir da adesão, o servidor tem até o último dia útil do mês subsequente ao da adesão (neste caso, até 29 de março de 2019) para escolher se quer permanecer no regime de tributação progressivo ou optar pelo regressivo.
A escolha deve ser realizada diretamente pela Sala do Participante ou através de e-mail com o formulário preenchido e assinado paragecom@funpresp.com.br. Caso não faça a opção no prazo legal, o regime será o progressivo. Para saber a diferença de alíquota entre os dois regimes, cliqueaqui.
O público-alvo da campanha de adesão eletrônica foi o servidor que entrou em exercício no Executivo Federal após a criação da Entidade (em 4 de fevereiro de 2013) e antes do início da adesão automática ao Fundo (em 5 de novembro de 2015) – um universo de 23.893 pessoas. A ação é realizada pelo Ministério da Economia e facilita a adesão do servidor de forma simplificada com apenas um clique no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe).
Vantagens
A adesão por um dos planos de previdência da Fundação representa uma forma de complementar a aposentadoria do servidor público federal, que passa a ser limitada pelo teto dos benefícios do RGPS. Para cada R$ 1 alocado no fundo pelo servidor, a União deposita mais R$ 1 - limitado à alíquota de 8,5% sobre o salário de participação (remuneração menos o teto do INSS).
Além da paridade, há outras vantagens na adesão à Funpresp, como a dedução mensal de contribuições do servidor no imposto de renda, a isenção de contribuição previdenciária na aposentadoria, o acesso a empréstimos e a financiamentos com taxas menores do que as praticadas no mercado e, ainda, a portabilidade e resgate dos recursos em caso de perda de vínculo com o serviço público.
Fonte: Funpresp
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