Não Perca O Prazo: Migração Para O Funpresp Só Até Esta Sexta-Feira

 Quinta-Feira, Março 28, 2019

Correio Braziliense     -     28/03/2019

A expectativa é de que haja volume expressivo de migrações

Encerra-se amanhã o prazo para migração de servidores federais dos poderes Executivo e Legislativo que ingressaram no serviço público antes da implementação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), em fevereiro de 2013. Nesta reta final, a decisão ganha novos contornos, diante da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, no Congresso Nacional.

A expectativa é de que, como o novo projeto da Previdência prevê um aumento da contribuição dos servidores que pode chegar a 22%, haja volume expressivo de migrações. Na prática, o Funpresp funciona como fundo de investimento, no qual o servidor acumula uma poupança, ao longo dos anos de atividade, para complementar a aposentadoria. Pois só tem direito a integralidade do salário da ativa, servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

Quem ainda tem dúvidas sobre se vale a pena migrar pode acessar os simuladores de adesão, no próprio site do Funpresp. É importante, para o servidor, mediante contato com associações e sindicatos, analise os prós e contras da migração. Fatores como data do ingresso no serviço público, tempo de contribuição, idade do servidor, valor do benefício especial e data esperada para aposentadoria, etc., devem ser consideradas, podendo não justificar a saída do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Ao Correio, um consultor legislativo, que preferiu não ser identificado, afirmou que optou por não migrar. “Não migrei pela insegurança das regras. Não sei o que vai acontecer”, explicou. De acordo com ele, o longo tempo de carreira também pesou na decisão. “Contribuí minha vida inteira. Agora, o governo traça um sistema que vai ter uma escolha, mas essa escolha não está clara. Esse é o problema, principalmente no que tange a pensões por morte ou invalidez. Não há segurança jurídica”, avaliou.

Um servidor com 18 anos de carreira, que também não quis ser identificado, afirmou que o início da tramitação da PEC da Previdência e a proposta de maiores aportes para servidores pesaram na decisão de ingressar no fundo. “Entendo que o regime atual está esgotado. Ao olhar para a pirâmide da Previdência, a expectativa é de que, em 20 anos, quando eu me aposentar, a base de trabalhadores na ativa será menor”, explicou. “Há também o aspecto de que o servidor que entra, hoje, já está no regime complementar e, por isso, a adesão deve ser cada vez mais forte”, completou.