CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERALSECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

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Segunda-feira, 31 de agosto de 2009



:: Assembléias até 18/09 e plenária 19/09 decidem mobilização em defesa de acordos firmados O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) que aconteceu na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) no sábado, 29, definiu agenda de atividades para mobilizar servidores em defesa de acordos e compromissos firmados com diversos setores. Até o dia 18 de setembro, entidades filiadas à Condsef devem realizar assembléias em todo o Brasil e discutir com os servidores os entraves no processo de negociação com o governo. O resultado da reunião feita no último dia 21 com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, será debatido com a categoria. No dia 19 a Condsef realiza uma plenária nacional para definir os rumos do movimento. O que a categoria decidir será encaminhado pela entidade que segue pressionando o governo para garantir o cumprimento dos acordos e compromissos firmados. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)

DESTAQUES DA MÍDIA

:: Servidores terão salário divulgado na internet Salários e perfis de servidores deverão ser publicados a partir de hoje nos sites oficiais. Identificação e rendimentos, porém, serão divulgados de forma separada. Os Três Poderes serão obrigados a desenhar, a partir de hoje, o perfil de seu quadro de servidores. Eles terão no máximo dois meses para divulgar quem são, onde estão, quanto ganham e quais funções exercem seus funcionários, sejam eles efetivos ou não. O raio-x que será feito no serviço público foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e é mais uma tentativa de aumentar a transparência na gestão do pessoal pago com dinheiro da União. Todas essas informações serão públicas e estarão nos sites dos respectivos órgãos, até 31 de outubro, como já ocorre com as despesas oficiais. O detalhe é que a publicação será feita em duas tabelas distintas. Na primeira, o nome e a lotação do servidor. A outra mostrará os rendimentos, o que dificultará a identificação do funcionário. (Fonte: Correio Braziliense)


:: Orçamento 2010 segue para o Congresso O projeto de Lei Orçamentária da União de 2010 será entregue nesta segunda-feira ao Congresso Nacional. A programação inicial previa que a peça fosse enviada na semana passada. Dizem que isso não foi possível porque o pessoal que faz as contas teve de recalcular os impactos causados pelo reajuste autorizado aos aposentados. Este Orçamento é o último (não o proposto, mas o que será executado) da era Luiz Inácio Lula da Silva. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)


:: Governo estuda plano de reestruturação do PGPE A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) participou de reunião na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e voltou a cobrar a implementação de gratificação específica para os administrativos do Ministério da Agricultura. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, declarou, na reunião, que, em caso de adoção de qualquer medida, o Planejamento levará em conta o total de servidores lotados no Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Na mesma reunião Duvanier disse, ainda, que o governo estuda um plano de reestruturação do PGPE. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)

:: Embrapa veta anistiados
Órgão alega falta de motivos para admissão porque ex-servidores pediram indenização ou foram dispensados por justa causa. Processos de anistia de servidores demitidos durante o governo Fernando Collor de Mello (1990-1992) estão sendo formalmente contestados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Mesmo tendo os pedidos de retorno aprovados pela Comissão Especial Interministerial (CEI), 54 ex-funcionários ainda não foram readmitidos devido a controvérsias jurídicas. A ação inédita confronta a política da União de reabsorver pessoas que, alegando perseguição política, reivindicam — e têm conseguido nos últimos anos — recuperar os antigos empregos. (Fonte: Correio Braziliense)

:: MTE: Paralisação marcada para o dia 10 Os servidores do Ministério do Trabalho fazem assembleia nesta quinta-feira para confirmar, caso não seja aberto um canal de negociação com o governo, paralisação a partir do dia 10, por tempo indeterminado. A categoria reivindica um plano de carreira específico que já teve sua proposta construída num grupo de trabalho oficialmente criado em 2008 e que contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e dos servidores. Em fevereiro deste ano, essa proposta foi encaminhada pelo ministro do Trabalho, Carlos Luppi, ao Ministério do Planejamento. Desde então, os servidores lutam e tentam negociar com o Planejamento para transformá-la em projeto de lei ou medida provisória. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)Leia mais ... www.condsef.org.br
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