Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Bem vindo ao nosso Portal

Seja bem-vindo ao nosso site!!!


OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

domingo, 29 de dezembro de 2013

Deputado defende autonomia sindical do funcionalismo público


BSPF     -     29/12/2013


Projeto de lei de Policarpo Fagundes defende autonomia sindical do funcionalismo público
Além do projeto de lei que discute no Senado o direito de greve nos serviços públicos, outra proposta em tramitação na Câmara dos Deputados aborda a regulamentação da organização sindical dos servidores públicos. O texto pretende basicamente assegurar aos funcionários federais, estaduais e municipais as condições para organizar sindicatos, associações e centrais sindicais, apesar das garantias já existentes.

O deputado federal Policarpo Fagundes (PT-DF), autor do projeto de lei, disse ao apresentar o texto que a organização sindical dos servidores é garantida pela Convenção 151/78 e pela Recomendação 159/78 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). As duas normas foram aprovadas há três anos pelo Congresso Nacional, mas na prática deram poucos resultados á categoria.

“A aprovação ainda não trouxe efeitos concretos aos servidores públicos, que permanecem com a sua autonomia coletiva sufocada pela unilateralidade do Estado, porque ainda não houve a efetiva regulamentação da matéria”, disse Policarpo, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Dentre outros pontos, esses textos da OIT determinam que a legislação nacional garanta facilidades para as entidades sindicais, desde a sua criação até a proteção dos servidores eleitos para a representação das categorias. O projeto do deputado assegura aos funcionários públicos o direito de formarem sindicatos, federações, centrais ou outras entidades de classe e de se filiarem a elas. Já essas organizações poderão se filiar a entidades internacionais de trabalhadores.

Pela proposta, as organizações sindicais serão fundadas sem a necessidade de autorização prévia do Estado, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedada ao poder público a interferência na ação sindical dessas entidades. As organizações sindicais terão ampla liberdade para elaborar seus estatutos e demais normas internas de gestão e funcionamento, bem como para eleger livremente seus representantes.

Ainda de acordo com o texto, os servidores eleitos para dirigirem as organizações sindicais não serão constrangidos ou limitados pela administração pública no desempenho da representação sindical. Será assegurado ao servidor o direito a licença para o desempenho de mandato na direção dessas organizações.

Fonte: Diário de S. Paulo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############