Empresa criada para gerir hospitais universitários é criticada em audiência pública

Agência Câmara Notícias     -     07/06/2018

Professores, deputados e servidores temem a privatização desses hospitais por meio da empresa


Professores, deputados e sindicalistas representantes de servidores universitários criticaram a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada em 2011 para gerir os hospitais universitários do Brasil. Eles temem a privatização do setor. O debate ocorreu nesta quinta-feira (7) durante audiência pública da Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados.


O coordenador-Geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior do Brasil (Fasubra), Antônio Alves Neto, reclamou que o Ministério da Educação excluiu a federação das negociações sobre os interesses dos trabalhadores nas universidades.


"Queremos ampliar o debate, queremos discutir qual é o papel do hospital universitário no País.


Porque estamos assistindo cada vez mais ao desmonte do estado e não temos dúvidas, se não fizermos esse combate, o hospital universitário e a saúde pública deste País vão ser entregues aos tubarões da Saúde", alertou.


Já a representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, a professora Fátima Andreazzi, criticou a gestão da Ebserh e alertou para a possibilidade da privatização por meio da empresa.


"O contexto geral do País vai nesse sentido: de as atividades do Estado serem cada vez mais subordinadas ao interesse do grande capital financeiro, que hoje inclusive abocanha uma parte considerável da educação superior do País”, lamentou.


Problemas na gestão


Moisés Rocha Bello, da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), informou que em auditoria feita pelo TCU em 2015, foram identificados pontos positivos na Ebserh, como a compra centralizada de equipamentos hospitalares e materiais. Mas também problemas na gestão de pessoal dos hospitais universitários.


"A coexistência de servidores celetistas contratados pela empresa; servidores estatutários, que são vinculados às universidades, mas prestaram concurso para trabalhar no hospital; e servidores terceirizados irregulares; cria um clima muito preocupante, um potencial risco de conflito interno", explicou.


Mais prazo


Representante do Ministério da Educação no debate, o professor Mauro Rabelo afirmou que a criação da Ebserh melhorou a situação dos hospitais universitários. Ele disse que estava aberto a ouvir as contribuições e as críticas dos interessados no assunto.


"Para que a missão de uma empresa desse porte de fato se concretize, eu acho que isso não se faz no curto prazo. Há uma fase de amadurecimento e acho que é isso que nós estamos vivendo nesse momento", justificou.


Fiscalização


A deputada Érika Kokay (PT-DF) vai propor uma fiscalização das atividades da Ebserh. "Para que nós tenhamos noção exata de como está essa experiência, que é uma experiência que rompe com o controle social e a autonomia universitária, ao mesmo tempo que fragiliza os hospitais universitários e favorece o processo de privatização da saúde", destacou.


Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Gláuber Braga (Psol-RJ) propõe o diálogo e a negociação para melhorar a situação dos hospitais universitários. Ele vai encaminhar as reivindicações e demandas dos servidores universitários, por meio de projeto feito pela Fasubra, na Comissão de Legislação Participativa.


Números


Atualmente, segundo o Ministério da Educação (MEC), o Brasil tem 68 universidades federais, 54 delas contam com cursos de Medicina. São 50 hospitais universitários no Brasil, concentrados em 35 universidades. 32 delas aderiram à Ebserh. As três universidades que não aderiram são as federais do Rio Grande do Sul, de São Paulo e do Rio de Janeiro. A Ebserh é mantida 100% com recursos públicos, provenientes do MEC e do Ministério da Saúde.