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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Entidades e deputados apontam possível retrocesso ambiental com nomeação política para ICMBio


Agência Câmara Notícias     -     12/06/2018



Em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, debatedores reclamaram também da falta de servidores no órgão. Governo não enviou representantes para debate


Ambientalistas, servidores e parlamentares criticaram a nomeação de Caio Tavares de Souza, membro do Pros, para a presidência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira (12). Para os debatedores, a indicação partidária de pessoa não ligada à área ambiental poderá trazer retrocessos para o setor.


Bacharel em Ciências Políticas, Caio é secretário nacional de formação política do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e ainda não foi efetivado no cargo. Por enquanto, Silvana Canuto Medeiros é a presidente substituta. Após protestos de servidores e ambientalistas, caiu o nome do primeiro indicado pelo governo – Moacir Bicalho, vice-presidente do Pros Nacional.


Criado em 2007, o ICMBio é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela gestão e fiscalização das unidades de conservação federais e pela proteção da biodiversidade no Brasil.


A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência, disse que o nomeado não possui experiência em gestão socioambiental e salientou que servidores do ICMBio divulgaram carta aberta à sociedade condenando a nomeação de Caio Tavares. Ela também criticou o governo por não ter mandado representantes para o debate. “É o mesmo desrespeito de querer nomear alguém que tem no seu currículo apenas a condição de ser assessor de um partido que o governo quer manter em sua base”, afirmou.


Segundo Kokay, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara já aprovou a convocação do ministro do Meio Ambiente, na forma de convite, mas com o comprometimento de comparecer ao colegiado.


Identidade com a causa ambiental


Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a indicação de dirigentes dos órgãos ambientais deve ser preferencialmente de servidor da área. “Pode até ser uma indicação política, mas não pode ser indicação partidária de uma pessoa sem qualificação e sem identidade seja com a causa ambiental, seja com a causa indígena”, opinou.


Para Glauber Braga (Psol-RS), os órgãos ambientais estão sendo capturados por pessoas interessadas em promover interesses contrários aos atribuídos legalmente aos órgãos.


“Os servidores da área ambiental vêm denunciando o desmonte que ocorre nas nossas instituições desde 2016”, disse o presidente da Associação dos Servidores de Carreira de Especialista de Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama-DF), Jonas Moraes Corrêa. “Isso passa também pela não autorização de concurso público e pela tentativa de acabar com a legislação ambiental”, opinou.


Conforme o representante dos servidores, a nomeação política para o ICMBio acontece no momento em que a Medida Provisória 809/17, aprovada pelo Congresso, vai proporcionar a liberação de recursos para o instituto, que tem grande capilaridade no País.


“Agora que a instituição vai ter recurso, de repente vem alguém totalmente estranho à área ambiental, de um partido político que a gente sabe que é alinhado com as propostas do agronegócio, e quer ocupar a presidência da instituição”, disse.


Transformada na Lei 13.668/18, a medida autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O ICMBio afirma que essa medida destravará a aplicação dos recursos da compensação ambiental.


“Nunca o cargo de presidente do ICMBio, em seus dez anos de existência, foi ocupado por pessoa que não tem nada a ver com o meio ambiente”, apontou o analista ambiental João Madeira. Ele citou a diminuição do número de servidores do instituto desde a sua criação, que hoje é 12% menor do que 2007. “É um quadro reduzido, que não é o suficiente para o tamanho da missão”, disse. Hoje, segundo ele, existem cerca de 1.600 servidores para cuidar de 335 unidades de conservação.


Funai


Na audiência, que contou com a presença de representante de vários povos indígenas, a deputada Erika Kokay leu carta pública de servidores públicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra o suposto loteamento político da instituição.


Segundo a carta, a Funai vem sofrendo com ingerências partidárias por meio de nomeações sem critérios técnicos nem comprometimento com as questões indígenas. Além dos servidores, 36 organizações socioambientais assinam a carta pública, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Indigenistas Associados (INA).


“Queremos que os órgãos ambientais sejam órgãos de Estado, e não de um governo e de outro”, disse Andreia Bittencourt Prado, presidente da INA. Ela ressaltou que a Funai – órgão ligado ao Ministério da Justiça – é responsável pela promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas, mas observou que, com o loteamento político, a fundação não cumpre mais suas funções. Kokay afirmou que vai propor à comissão a convocação do ministro da Justiça para tratar do assunto.

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