Supremo não aprecia revisão salarial do funcionalismo

BSPF     -     23/06/2018

Contrariando as expectativas dos servidores que se mobilizaram ao longo de toda a semana, O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão desta quinta-feira (21), sem julgar o recurso extraordinário que trata da revisão anual de salários do conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal.


Suspenso desde 2004 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi ajuizado por servidores do estado de São Paulo, na busca de reparação a título de indenização, porque o governo deixou de cumprir o que estabelece o inciso X do art. 37 da Constituição. O dispositivo determina que o gestor público chefe de governo - prefeito, governador ou o Presidente da República - envie projeto de revisão geral anual de salários ao legislativo correspondente. Foi suscitada repercussão geral sobre o tema e outras entidades de servidores estão habilitadas como parte no processo.


A sessão desta quinta-feira foi suspensa logo após sustentação oral da Anamatra na ADI 4885 - onde se pleiteia medida cautelar para adiar o prazo de adesão dos juízes e servidores ao Funpresp, devendo fazer com que a próxima sessão seja iniciada com a coleta de votos dos ministros sobre este tema.


Dirigentes cobram inclusão do processo da revisão salarial na pauta da próxima semana, que deverá ser a última do STF antes do recesso de julho.


Ainda no plenário, representantes dos servidores conversaram rapidamente com o ministro Toffoli sobre o esforço para pautar o processo. Em conversa que aconteceu no salão branco logo em seguida, o ministro disse que sabe da importância de uma decisão neste processo para o conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal e comprometeu-se em conversar com a ministra Cármen Lúcia para buscar garantir a inclusão do processo na pauta da próxima sessão.


Já na saída do salão nobre, representantes da Fenajufe e do Sitraemg conversaram mais uma vez com o ministro Marco Aurélio, que é o relator do processo, já tendo inclusive dado voto favorável ao reconhecimento do direito pleiteado pelos servidores. O ministro lamentou que não tenha sido possível a retomada do julgamento já na sessão desta quinta-feira e afirmou que a articulação para inclusão do processo na próxima semana estaria em boas mãos com o ministro Toffoli, que além de ser o atual vice-presidente da Corte, assumirá a presidência a partir de setembro.


Fonte: Aojus