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quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Clube De Descontos Do Servidor É Alvo De Pedido De Impugnação No TCU


Metrópoles     -     04/09/2019


Foi identificado ao menos cinco itens no edital que estariam em desacordo com as regras para licitações


O Ministério da Economia lançou, na última quinta-feira (22/08/2019), edital para contratar uma empresa que irá montar um clube de vantagens para os servidores públicos. Segundo a justificativa do ministro Paulo Guedes, tendo em vista que o governo não vai conceder reajustes à categoria nos próximos anos, a proposta é oferecer vantagens por meio da iniciativa.


Nesta terça-feira (03/09/2019), porém, o edital foi alvo de um pedido de impugnação no Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das possíveis concorrentes no certame indicou ao menos cinco itens do edital que estariam em desacordo com as regras legais. Entre eles, a possibilidade de que, pelas regras do atual documento, funcionários da iniciativa privada poderiam ter acesso aos mesmo benefícios, teoricamente restritos aos servidores.


“Qualquer um consegue perceber que um benefício em ambiente público, ou seja, sem a confirmação de dados de acesso, deixaria de ser benefício segmentado e destruiria completamente uma cadeia produtiva”, trecho do documento protocolado sob o número 19975.119380/2019-84 pela empresa Markt Tec, que atua na área. A empresa vencedora irá ganhar canal aberto do Governo Federal para divulgação de propaganda para 1.270.000 servidores que movimentam receitas superiores a R$ 320 bilhões por ano.



Prazos e regras


O edital prevê critérios para que as empresas participantes sejam dadas como “aptas à concorrência”. Depois dessa etapa, o governo decidirá sozinho o ganhador. Na peça enviada ao TCU, a empresa destaca que não são mencionados em lugar algum quais os critérios para a escolha do vencedor. Não diz se a...


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