BSPF - 17/09/2019
Senador informou que, caso o teto remuneratório abarcasse adicionais recebidos pelos servidores, como o auxílio moradia, economia poderia chegar a R$ 2,3 bilhões
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu nesta segunda-feira (16), em Plenário, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, coloque em votação o Projeto de Lei (PL) 674/2019 que regulamenta o limite remuneratório dos servidores e membros dos três Poderes, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.
Pela proposta, nenhum servidor poderá ganhar mais que o teto de R$ 39,2 mil (remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal), incluindo vencimentos, abonos, subsídios, soldos, salários, verbas de representação, auxílios, prêmios, gratificações e outras parcelas. O parlamentar ressaltou que o Senado, inclusive, já havia aprovado matéria semelhante (PLS 449/2016) que, está apensada ao PL 674/2019.
— Somente com as mudanças que estamos sugerindo no sistema de pagamento do auxílio-moradia poderíamos gerar uma economia anual de até R$ 1,6 bilhão para os cofres públicos. [...] Se somarmos outras verbas extras que vamos submeter ao teto de gastos, como jetons, bônus, honorários de sucumbência, entre outros penduricalhos, esse valor supera R$ 2,3 bilhões — informou Heinze com base em cálculos da Consultoria de Orçamento.
Fonte: Agência Senado
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