Governo padroniza propostas de reajuste e não consegue solucionar impasses com maioria em greve

Governo padroniza propostas de reajuste e não consegue solucionar impasses com maioria em greve

BSPF - 21/08/2012

A Condsef começou a segunda-feira participando de cinco reuniões no Ministério do Planejamento: C&T, Inmetro, INPI, Incra/MDA e Lei 12.277/10. Nas quatro primeiras o governo voltou a apresentar reajuste de 15,8% a serem divididos em 3 anos.

A padronização das propostas não tem conseguido solucionar os impasses que mantêm cerca de 30 categorias em greve em todo o Brasil. Nesta terca, 21, as categorias voltam a se unir em mais um Dia Nacional de Luta. A mobilização é total em mais uma semana importante para assegurar desfechos nas negociações com o governo.

A Condsef tem buscado dialogar no sentido de encontrar propostas alternativas que viabilizem o atendimento de propostas urgentes dos setores em greve. A entidade volta ao Planejamento na quarta para tentar formatar propostas que possam se analisadas pelos servidores desses quatro setores. Na última reunião do dia, que busca equalização da tabela criada pela lei 12.277/10, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que as demandas estão pautadas pelo governo que ainda não teve tempo hábil de concluir debates internos.

Por isso, uma nova reunião está prevista para esta terça, às 21 horas. A Condsef voltou a solicitar suspensão do corte total de ponto de servidores. Diante do cenário, a agenda de reuniões também sofreu algumas mudanças. A Condsef vai divulgar os novos horários nessa terça.

Além de seguir buscando uma proposta alternativa para os setores de sua base, a Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando reestruturação das carreiras, incluindo demandas como gratificação de qualificação, busca da equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277/10, concedendo mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.

O governo tem só até o dia 31 de agosto para enviar projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013. Mas os benefícios não entram nessa obrigatoriedade legal e podem ser concedidos reajustes pelo governo a qualquer tempo.

A expectativa é de que o Planejamento – que insiste em dizer estar no limite na apresentação de percentuais de reajuste – flexibilize em alguns pontos da negociação com os servidores. A crise econômica continua sendo o principal argumento do governo para não atender às principais reivindicações apresentadas pelos servidores ainda em janeiro deste ano.

Mas nos últimos dois anos o governo da presidenta Dilma Rousseff já concedeu mais de R$ 300 bilhões em benefícios à iniciativa privada. O cenário leva a crer que o governo tem margem para buscar solução de conflitos instalados também no setor público que passa por uma crise e quer melhorias no atendimento à população.

Decreto 7.777/12 e corte de ponto – A Condsef, com sua assessoria jurídica, também segue buscando solução para derrubar o Decreto 7.777/12 que já está no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser analisado. A Condsef e suas filiadas também vão buscar ações que assegurem o salário descontado de servidores. Até terça, 21, a Condsef entrará com uma ação no STF para revogar atos autoritários do governo Dilma contra os servidores. Em alguns casos já relatados, categorias tiveram 100% dos seus salários descontados pelo governo o que inviabiliza o sustento e sobrevivência de famílias inteiras.

Fonte: Condsef