Senado aprova alterações em funções do Dnit

Agência Senado     -     19/11/2013

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 82/2013), que altera a estrutura de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).  Segundo o governo, o projeto fortalece a estrutura organizacional do Dnit, o que contribuiria para o bom desempenho das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob a responsabilidade daquele órgão.

O projeto cria 518 funções comissionadas e 11 funções gratificadas no Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). Ao mesmo tempo, extingue 441 funções comissionadas técnicas, 109 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 84 funções gratificadas.  As alterações, de acordo com o governo, eram necessárias para sanar dificuldades de gestão após a aprovação da Lei 11.171/05, que estruturou as novas carreiras da autarquia.

Segundo a justificativa do Executivo, a aprovação do projeto não deve gerar custo adicional, mas uma redução na despesa orçamentária anual de R$ 10.288,47. A economia também foi destacada pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), que relatou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto vai à sanção presidencial.