Despesas realizadas pela Administração Pública com servidores

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BSPF     -     09/01/2015

O TCU julgou em 2014 o relatório sistêmico de fiscalização de pessoal (FiscPessoal), fornecendo ao Congresso Nacional, aos gestores de recursos humanos e à sociedade brasileira uma visão geral das despesas realizadas pela Administração Pública com servidores.

O relatório abrangeu despesas de pessoal, como indicadores, metas e objetivos avaliados no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015; pagamentos indevidos, acumulação ilícita de cargos públicos e vínculos precários. Além disso, o documento apresentou trabalhos de fiscalização relevantes, como o levantamento de governança e gestão de pessoas e o cálculo de passivos trabalhistas na Justiça do Trabalho.

O TCU concluiu que a despesa total com pessoal na União deverá continuar aumentando, porém a taxas inferiores. Em 2013, o valor atingiu R$ 222 bilhões, dos quais 60,3% com ativos, 25,5% com aposentados e 14,2% com pensionistas.

O tribunal também realizou avaliação quantitativa de metas e indicadores de políticas de pessoal aferidos no PPA 2012-2015. Os indicadores demonstraram que a ampliação das despesas com pessoal tem sido acompanhada pelo aumento do PIB, que houve um crescimento do nível de escolaridade dos servidores e que existem significativos desequilíbrios atuarial e financeiro no Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS).

O relatório mencionou importantes trabalhos de fiscalização realizados pelo TCU em relação aos 3 Poderes. No Poder Judiciário, realizou-se inspeção no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para avaliar a legalidade do cálculo de passivos de pessoal devidos a servidores e magistrados da Justiça do Trabalho. No Poder Executivo, foram identificados pagamentos irregulares decorrentes da falta de absorção parcial ou total de vantagens. No Poder Legislativo, foram auditadas as folhas de pagamento do Senado no que se refere à percepção de remuneração acima do teto constitucional e acumulação ilícita de cargos públicos; além disso, na Câmara dos Deputados, foram encontradas falhas concernentes à existência de servidores ocupantes de função de confiança, cumprindo jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais e recebendo remuneração integral.

O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, destacou que o relatório apresentou necessidades, deficiências, desafios e oportunidades de melhoria em diversos aspectos relacionados às políticas de pessoal adotadas pelos órgãos da Administração Pública Federal, fornecendo subsídios para fomentar discussões e implementar medidas que possam contribuir para o aprimoramento da gestão de pessoas. Para o ministro, o intuito do FiscPessoal é orientar futuras ações de controle e informar à sociedade sobre possibilidades de melhorias na prestação de serviços públicos.

Relatórios sistêmicos – O FiscPessoal faz parte de uma série de levantamentos que o Tribunal de Contas de União tem realizado em áreas da saúde, educação, assistência social, cultura e obras. São análises de caráter sistêmico, para identificar fragilidades existentes e colaborar com a melhoria da governança no setor público. Os levantamentos realizados buscam subsidiar o controle social e fornecer um meio de discutir, em conjunto com os demais órgãos da Administração Pública, caminhos sustentáveis para a resolução dos entraves e para a mitigação dos riscos identificados.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3116/2014 - Plenário 

Com informações da Agência TCU