Senado aprova criação de plano de carreira de servidores do Judiciário, que vai a sanção

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BSPF     -     01/07/2015

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (30/6) o PLC 28/2015, que cria o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, atendendo à demanda dos funcionários da Justiça Federal de aumento salarial de acordo com as perdas inflacionárias dos últimos sete anos. Com a aprovação, o texto segue à sanção da Presidência da República.

A proposta de criação de um plano de carreira é motivo de protestos da categoria desde o ano passado. Os servidores reclamam estar há nove anos sem reposição de seus salários em relação à inflação, o que levou seus vencimentos a uma defasagem de 50% em relação à alta de preços.

Pelo que foi aprovado nesta quarta no Senado, os reajustes variam de 53% a 78,56% e serão implantados entre julho deste ano e dezembro de2017, em parcelas iguais. Em média, o aumento será de 56,49%.

A disputa em torno do projeto é orçamentária. O governo federal estima um impacto de R$ 10,5 bilhões em 2018 com esse texto e de R$ 25 bilhões no acumulado dos próximos quatro anos. A contraproposta era de aumento de 21,3% dividido em cinco anos, como foi apresentado aos servidores federais.

No início do mês, o Ministério do Planejamento pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais 15 dias para tentar negociar com os servidores. Renan se comprometeu a esperar, mas prometeu aos servidores, representados pela Fenajufe, que levaria o projeto a votação até esta quarta.

Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, quanto o Planejamento pediram para que Renan Calheiros não votasse o PLC 28 nesta quarta. Lewandowski telefonou ao senador e informou que o governo estava proposto a apresentar um aumento de 27% escalonados em cinco anos, aumentando a proposta inicial.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, encaminhou ofício a Renan Calheiros para pedir o adiamento da votação “até o final das tratativas”, já que a pasta estava em “negociações avançadas com o Supremo Tribunal Federal”. Dyogo Oliveira está no lugar de Nelson Barbosa, que acompanha a presidente Dilma Rousseff em viagem aos Estados Unidos.

Lewandowski encaminhou ofício confirmando que “técnicos do Supremo Tribunal Federal estão ultimando as tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento acerca do reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário”. O ministro também informara a Renan, por telefone, que o Planejamento havia concordado com a criação de mais cargos comissionados sem vínculo, ou DJs, bem como o aumento do salário desses funcionários.

Renan Calheiros leu ambos os ofícios em Plenário e abriu consulta aos senadores. O primeiro pedido era para inversão da pauta – o projeto dos servidores era o último e passaria a ser o primeiro. Depois, o adiamento, e, por fim, o mérito da questão.

Os senadores não concordaram com os pedidos de adiamento. Os senadores Humberto Costa (PT-AC) e Delcídio Amaral (PT-MS) disseram que a melhor opção seria esperar por um acordo entre governo e servidores. O receio era que o projeto fosse aprovado nesta quarta pelo Senado e vetado pela Presidência, o que não aconteceria se a questão fosse resolvida por meio de acordo.

Mas a argumentação não convenceu a maioria dos senadores. “Se ela [Dilma] não gostar, que vete”, disse o senador Magno Malta (PR-ES), afirmando que o Senado pode, depois, derrubar o veto. “Temos que cumprir com nosso dever parlamentar de ofício. Vamos dar aos servidores o que foi negado a eles durante esses sete anos.”

No fim das discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 62 votos. Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, avisou que a presidente Dilma deve vetar o reajuste.

Com informações do Consultor Jurídico