Agência Senado - 17/12/2019
O Congresso aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que destina crédito suplementar no valor de R$ 561,6 milhões em favor de diversos órgãos do Executivo. A matéria vai à sanção presidencial.
A maior parte dos recursos previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 33/2019 destina-se ao Ministério da Educação (45,53%), a serem usados na área de infraestrutura da educação básica e na manutenção de universidades públicas no estado de São Paulo, entre outras ações.
O projeto também contempla ações do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (34,77% dos recursos); do Ministério da Justiça e Segurança Pública (15,22%), para o fortalecimento do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública; e do Ministério da Cidadania (2,6%), para manutenção da Cinemateca Brasileira, entre outras iniciativas.
O crédito contempla ainda a Presidência da República (0,95% dos recursos), para ações de segurança institucional; e o Ministério de Minas e Energia (0,44%), referentes a aporte de capital na Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A, do Pré-Sal, e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ainda ao pagamento de auxílio-moradia para agentes públicos.
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