BBC - 18/12/201
O Congresso Nacional aprovou em 2019 uma série de mudanças nas regras de aposentadoria e pensão para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos civis e militares.
Primeiro, foi aprovada a proposta que alterou a Constituição (PEC) para incluir novas regras para trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos civis. O texto foi promulgado pelo Congresso em novembro.
Depois, Câmara e Senado aprovaram o projeto de lei que altera regras para pensões militares. O projeto das Forças Armadas, no entanto, também inclui uma reestruturação da carreira e prevê aumentos de remuneração maiores para militares no topo da carreira do que para os de patentes mais baixas. O texto foi sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Confira as principais mudanças nas aposentadorias e...
Leia a íntegra em Reforma da Previdência: o que muda para trabalhadores do INSS, servidores e militares
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