Líder Do PSDB Prevê Dificuldade Para Reforma Administrativa

 Segunda-Feira, Dezembro 16, 2019

Congresso em Foco     -     16/12/2019

O recém-eleito líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PA), afirma que as reformas tributária e administrativa serão, para os tucanos, as principais agendas do Legislativo em 2020. Na opinião dele, a reforma do serviço público enfrentará mais dificuldade no Congresso Nacional.

“Envolve direitos, garantias, alterações na administração que visam eficiência maior na prestação do serviço público. Ela sempre vai ter dificuldade de entendimento de um lado ou outro. Se a gente tiver uma transparência muito grande sobre as propostas que estão sob a mesa, imagino que a população vai ter o entendimento”, declarou ao Congresso em Foco.

Divisão interna

Apoiado pelo deputado e ex-presidente do PSDB Aécio Neves, Sabino venceu na semana passada, por 16 votos a 15, o deputado Beto Pereira (MS), que foi apoiado pelo governador de São Paulo, João Doria.

O paraense diz que não há “nada a aparar” no partido e que sempre teve diálogo com o governador paulista. Sabino articula uma reunião para a primeira semana de janeiro dos deputados tucanos com os três governadores da sigla – além de Doria, Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS).

Leia a seguir a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco: depois de terminada a disputa pela liderança da bancada, o senhor vai se reunir com o governador João Doria?

Celso Sabino: nunca estive afastado dele. Não há nenhum tipo de situação para ser aparada, nunca fui distante dele, inclusive visitei várias vezes. Há uma agenda, para que na primeira semana de janeiro, a gente possa sentar e se reunir com ele, com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Vou falar com os governadores, nossa bancada sempre esteve muito próxima do Doria, Eduardo, Azambuja, para tratar das pautas que são importantes dos estados e municípios.

Com exceção de Azambuja, eles não conseguiram aprovar a reforma da Previdência em seus estados.

É uma questão interna, tem como fugir disso, não. Também no meu estado, no Pará, também tem uma mesma dificuldade em relação a aprovação da Previdência.

Ano que vem qual será a principal agenda econômica que o PSDB vai apoiar na Câmara?

A reforma tributária, que há décadas vem sendo aguardada, o PSDB possui estudos avançados nessa área, no Senado com Luiz Carlos Hauly, que conhece muito bem. Tenho conhecimento na área também, estou fazendo pós-doutorado na área, sou auditor fiscal. Pode dar uma grande alavancada na economia do país, trazer desburocratização da administração tributária favorecendo a geração de emprego e renda. Temos também a reforma administrativa que o governo pretende pautar. Temos uma série de propostas em relação a pauta de costumes. Acho que a principal é a reforma tributária, unificação dos tributos que incidem sobre o consumo. Também tem a tributação mais efetiva, a exemplo de sobre a renda e patrimônio, especialmente sobre a transferência de patrimônio.

O Brasil chega a pagar em alguns lugares pela transferência do patrimônio depois da morte do indivíduo cerca de 4%, quando há lugares, nos Estados Unidos por exemplo, se paga mais de 40%. Em contrapartida lá nos Estados Unidos, tem lugares que pagam de 3 a 7% de tributo sobre consumo, enquanto no Brasil a média é de 48% sobre consumo. Se tributa muito consumo, cobra muito imposto sobre o consumo e é uma tributação muito desigual, quem ganha R$ 100 mil por mês e quem ganha R$ 1000 paga o mesmo tributo sobre a lata de leite. A partir da reforma tributária do Hauly, que está no Senado, do Baleia, que está na Câmara e a do governo, vai fazer com que a tributação sobre o consumo não só fique mais simples, mas tenha uma carga tributária mais equânime. Em contrapartida se busca compensação no lucro, dividendo, patrimônio, a exemplo dos países mais desenvolvidos do mundo.

Há chance da reforma tributária ser aprovada em ano eleitoral? O Congresso vai ficar com menos dias por conta da eleição para prefeito.

Tem chance até porque tem um apelo social muito grande. Vai ajudar micro e pequeno empresário que gera emprego, 60% do mercado nacional é gerado pelas micro e pequena empresas. Vai aprovar mecanismos de administração tributária muito mais simples e menos burocrático e tem um apelo social muito grande.

A reforma administrativa também é outra complexa

A reforma administrativa é mais complexa do que a tributária no meu ponto de vista para aprovação. Envolve direitos, garantias, alterações na administração que visam buscar eficiência maior na prestação do serviço público. Ela sempre vai ter dificuldade de...

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