Projeto de Lei vitalica dos servidores da ex Sucam PL 3525/2012

PL 3525/2012

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Origem:

PLS 66/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ

22/03/2012

Ementa

Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.

Indexação

Concessão, pensão especial, ex-servidor, Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), portador, doença grave, contaminação, diclorodifeniltricloretano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade

Despacho atual:

Data

Despacho

13/04/2012

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

20/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

08/08/2012 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação.

()

-

()

-

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 385/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 66, de 2010, de autoria do Senador Marcelo Crivella, "Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano".

22/03/2012

PLENÁRIO (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3525/2012, pelo Senado Federal, que: "Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano".

22/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8187 COL 01.

13/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

13/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/2012

17/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

17/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF.

25/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)

28/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)

06/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/08/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação.

20/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3525/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/04/2012

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

PL 3525/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 3525/2012

Parecer do Relator

08/08/2012

Vitor Paulo

Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação.