Relatório da Reunião da Mesa Nacional de Negociação da Saúde.

Data: 16/04/2013. Local: Ministério da Saúde. Pauta: MI-880; Servidores Cedidos da FUNASA ao SUS; Gratificação da SESAI e Portaria 630/2010. Presentes: M. SAÚDE (Elisabeth, Daniele, Andréa, Miraci e Sara); FUNASA (Josélias Ribeiro); FENASPS (Cleuza) e CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Jussara Griffo, Gilberto Cordeiro e Valter César – observador). MI-880 O Ministério da Saúde informou que realizou várias reuniões com o Ministério do Planejamento. Sendo que a última aconteceu na semana passada, que estavam presentes a SRT/MPOG, SEGEP, DENOP, SIASS e os técnicos do Ministério da Saúde, onde foram abordados os temas sobre a padronização dos procedimentos sobre o cumprimento do MI-880. Desta forma, ficou definido que no dia 19/04, o Ministério da Saúde reunirá a sua equipe técnica para dar os devidos encaminhamentos sobre a questão. E que nos próximos dias, estará reunindo o grupo de trabalho da Mesa da Saúde (GT sobre o MI-880) para dar andamento aos ajustes sugeridos pela CONDSEF, no memorando Circular nº 6, de 2012, que trata do tema. Dentro deste mesmo tema, o Ministério da Saúde informou que irá realizar oficinas com os gestores dos Núcleos Regionais para orientar sobre todos os procedimentos do MI-880. Servidores Cedidos da FUNASA ao SUS A Funasa informou que, hoje, são 4.627 (quatro mil, seiscentos e vinte e sete) servidores que estão cedidos para os estados e ou municípios, e que atuam na Atenção Básica de Saúde, devido a vários Acórdãos do TCU, que determinam em alguns casos o retorno para a Funasa e, em geral, a redistribuição para o Ministério da Saúde. Neste sentido, para resolver essa situação, foi realizada uma reunião entre o Ministério da Saúde e a Funasa no dia 02/04, onde definiram o seguinte: 1)Quanto aos pedidos de retorno imediato dos servidores para o seu órgão de origem (Funasa), conforme combinado, estes pedidos estão suspensos. E que ainda, no decorrer desta semana, o presidente da Funasa estará enviando um ofício circular para as Superintendências ratificando esta questão. 2)Sobre a redistribuição para o Ministério da Saúde, estão fazendo vários levantamentos. Ainda não tem uma data definida, mas a decisão será informada para as entidades sindicais da Mesa. 3)Quando estes estudos estiverem prontos, será convocado o grupo de trabalho (sobre os servidores cedidos) para que sejam dados os devidos encaminhamentos. A CONDSEF apresentou a seguinte proposta sobre o processo de redistribuição: que nenhum servidor poderá ter perdas salariais/remuneratória e que o processo de redistribuição seja acompanhado de debates nas regiões do país, com a participação do Ministério da Saúde, Funasa e entidades sindicais. Gratificação da SESAI O Ministério da Saúde informou que estão concluindo a proposta, e que estão na fase de levantamento do impacto financeiro. A CONDSEF voltou a pedir celeridade na proposta, pois já tem uma proposta protocolada que foi aprovada pelos servidores da SESAI. Temos que construir uma proposta unificada entre o governo e os servidores para apresentar na reunião do dia 08/05, no Ministério do Planejamento. O Ministério ficou de apresentar uma proposta antes da reunião com o Planejamento. Modificações da Portaria 630/2010 Foram apresentadas as modificações acordadas na Portaria 630/2010, que regulamenta o pagamento da GACEN e GECEN (proposta em anexo). No final da reunião, o Ministério da Saúde informou que o Acórdão 2161, do TCU, sobre os planos econômicos, a decisão continua dando prosseguimento na decisão do TCU. Portanto, cerca de 4 mil servidores terão, conforme informado, que devolver o que receberam e retiradas da folha os planos econômicos. Sobre a questão, a CONDSEF já enviou todas as orientações para as nossas filiadas de como proceder. Aproveitando a reunião, foi perguntado a SESAI, quanto ao Termo de Opção que foi enviado aos Servidores da SESAI, solicitando que os mesmos façam a Opção para ficar na SESAI, ou então retornar para a FUNASA. A SESAI informou que quanto a essa questão, pontualmente sobre os DSEIs de MG/ES, já esta sendo negociado com a gestão do DSEI de MG/ES. No tocante ao Ofício enviado pelo SINDSEP-MG, que cobra o pagamento das diárias dos Servidores do DSEI/MG, a SESAI respondeu que estão concluindo todos os levantamentos sobre a questão, e que vai sair um Parecer da CONJUR do Ministério da Saúde, julgando como ilegal o pagamento das diárias de concessão para esses Servidores, e que neste sentido, irão tomar todas as providências administrativas referentes às diárias que já foram pagas. Foi solicitado pelos representantes da CONDSEF que seja repassado uma cópia deste Parecer, para que á CONDSEF e o SINDSEP/MG, analisem a questão, para tomar as devidas providências sobre o fato. OBS.: A questão das diárias possivelmente vai atingir outros Estados, pois temos demandas no Rio Grande do Sul e outras situações parecidas em vários Estados. Neste sentido, vamos aguardar o Parecer da CONJUR do Ministério da Saúde, para ver o que teremos que fazer. Brasília-DF, 16 de abril de 2013. Saudações Sindicais, Diretor/CONDSEF