BSPF - 10/04/2013
Em debate sobre as relações de trabalho no setor público,
realizado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS),
representantes dos servidores públicos defenderam a regulamentação da Convenção
151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em questão, por exemplo,
estão a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve dos
servidores.
O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, comprometeu-se a
consolidar todos os projetos que tratam da regulamentação da Convenção 151,
ouvindo também as contribuições das entidades de classe. Paim prometeu entregar
um substitutivo à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH).
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, explicou que a Convenção 151 foi
homologada pelo Brasil em 1978 e só ratificada pelo Congresso Nacional 30 anos
depois, em 2008. No entanto, continuou, para que os direitos dos servidores
sejam efetivados, faz-se necessária a regulamentação do texto, processo que,
segundo ele, está parado desde 2010.
Consenso desfeito
O processo de regulamentação, explicou, foi reiniciado em
março deste ano com a assinatura do Decreto 7.944/2013 pela presidente Dilma
Rousseff. Um texto consensual entre as centrais sindicais e o governo havia sido
elaborado entre 2008 e 2010, disse o presidente da CSPB. Porém, a partir de
2010, o consenso foi desfeito e inúmeros projetos pontuais começaram a tramitar
no Congresso de forma desarticulada. Só sobre direito de greve do servidor,
exemplificou, “há dezenas de propostas. E não podemos ter a visão simplificada
de que a convenção se reduz à questão da greve”.
Na avaliação do presidente da CAS, senador Waldemir Moka
(PMDB-MS), a iniciativa de Paim, que contou com o apoio dos representantes das
centrais sindicais presentes à audiência, provocará o Poder Executivo para que
este envie ao Parlamento uma proposta de regulamentação da Convenção 151. Moka
prometeu designá-lo relator do tema quanto este chegar à CAS.
Frente parlamentar
Uma frente parlamentar mista para tratar da regulamentação
da Convenção 151 poderá ser criada, por sugestão do senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF). Para ele, a legislação é importante para oferecer segurança jurídica
às relações de trabalho no setor público. A maioria das greves de servidores,
disse, acontecem pela impossibilidade de negociação com os gestores
públicos.
Na opinião do senador Jayme Campos (DEM-MT), a
regulamentação depende de vontade política do Poder Executivo, uma vez que, ao
chegar no Parlamento, garantiu, a matéria será aprovada em menos de 30
dias.
Participantes
Participaram da audiência pública o secretário-geral da
União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos, Sebastião Soares da
Silva; e os presidentes da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e
Tribunais de Contas do Brasil, Antonio Carlos Fernandes Júnior; da Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da Sindicato
dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
(Sindilegis), Nilton Paixão; da Federação dos Sindicatos dos Servidores e
Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e
Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo, Aires Ribeiro; da Câmara
Bipartite Governo-Servidores Públicos, Mauro Zica Júnior; e do Sindicato dos
Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e
Tribunal de Contas do Distrito Federal, Ibrahim Yusef.
O especialista em Negociação do Setor Público do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; e
representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); e
do Escritório da Internacional de Serviços Públicos no Brasil também participam
do debate.
Ainda participam da audiência representantes da União Geral
dos Trabalhadores; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da
Central Única dos Trabalhadores; da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil;
da Central Sindical e Popular; e da Central dos Sindicatos
Brasileiros.
Ao abrir a audiência, Waldemir Moka afirmou que o número de
participantes poderia tornar a reunião cansativa e as contribuições,
repetitivas. Os convidados tiveram, então, cinco minutos para se pronunciar, em
vez dos 15 minutos regimentais.
Fonte: Agência Senado
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