Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 12/04/2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que enviará ao Congresso Nacional projetos de lei para reajustar os salários dos servidores comissionados em cargo de chefia e para criar 33 novas funções comissionadas (espécie de gratificação). As duas propostas foram aprovadas por unanimidade. Para que os salários sejam reajustados, terão de ser aprovadas por Câmara e Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.
Aumento de 24%
Um dos projetos prevê aumentar o salário dos servidores em cargo de confiança de R$ 10.352,52 para R$ 12.940 - reajuste de 24%. O aumento seria escalonado entre 2013 e 2015.
Novas funções
O outro projeto cria 33 funções comissionadas – três para cada um dos 11 gabinetes dos ministros. A intenção, disseram os magistrados, é ampliar de seis para nove o número de funções comissionadas por gabinete, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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