Inchaço da máquina pública

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O Estado de S. Paulo     -     03/01/2015

O Poder Executivo federal tem 757.158 cargos efetivos e 113.869 cargos de confiança e comissionados, além de 20.922 contratos temporários, de acordo com dados da Secretaria de Gestão Pública, ligada ao Ministério do Planejamento. São quase 900 mil cargos, distribuídos entre 39 Ministérios e a Presidência da República. É um número difícil de ser justificado, especialmente quando se tem em conta o grau de eficiência do Estado brasileiro. Um Estado inchado dificilmente é um Estado eficiente, estando mais para o seu oposto – um Estado que consome a riqueza nacional e produz burocracia.

Nesse conjunto de quase 900 mil cargos há uma fatia que chama a atenção. São os cargos de confiança ou comissionados de responsabilidade direta da Presidência da República, conhecidos pelas siglas DAS (Direção e Assessoramento Superior) e NE (Natureza Especial). No Brasil, eles vêm crescendo de uma forma perigosa. Em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, eram 18.450 cargos dessa espécie.

Em 2006, ao final do primeiro mandato de Lula, eram 19.847. Em 2010, o número saltou para 21.952, o que não deixa de ser um reflexo da diferença de política fiscal entre os dois mandatos de Lula. Em seu primeiro governo, ainda havia alguma responsabilidade quanto aos gastos públicos. Agora, ao final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, os cargos de confiança e comissionados de responsabilidade direta da Presidência são 23.008.

São números muitos distantes do que se vê em outros países. Estima-se que nos Estados Unidos existam 4 mil cargos similares aos cargos de confiança e comissionados brasileiros. Na Alemanha, não chegariam a 600. Essa diferença abissal de cargos – sem contar os tamanhos das economias do Brasil e dos dois países citados – mostra que quantidade não é eficiência. Ao contrário, aqui parece ser que o menos é mais.

Não é raro ouvir comentários no sentido de que a Constituição de 1988 levou ao inchaço do Estado brasileiro. É um fato que, nos anos posteriores à volta da democracia, o Estado cresceu. No entanto, a responsabilidade não parece estar na letra da Constituição, e sim numa determinada interpretação. O texto constitucional é bastante claro ao afirmar que a administração pública deverá respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – princípios estes bem distantes do inchaço estatal.

E quando a Constituição trata dos cargos de confiança e comissionados, classifica-os como exceção, destinando-os “apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Como se vê, os postulados constitucionais não batem com os atuais 23 mil cargos de confiança ou comissionados de responsabilidade direta da Presidência da República.

Será que há a necessidade de tanto cacique no Estado brasileiro? Será que o País é assim tão idiossincrático, exigindo para as suas funções estatais tamanha quantidade de pessoas?

Também não se deve fazer vista grossa ao fato de que, durante os anos em que o PT está no poder, a questão dos cargos de confiança e comissionados do Estado brasileiro não foi e...

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