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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Proposta de reforma é muito radical

BSPF     -     22/01/2017



Em entrevista recente, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator do projeto da reforma da Previdência na CCJ da Câmara, disse que o mesmo não fere cláusula pétrea e que, portanto, assegura que direitos adquiridos não serão mexidos. Eu confesso que precisei conter o riso. Há anos já não acredito tanto em ‘direito adquirido.’ Isso porque em 2008, durante o governo Lula, os servidores públicos tiveram seus salários reduzidos por meio da emenda Constitucional nº 41, violando cláusula pétrea. Outro exemplo recente é o ‘fatiamento’ do impeachment da ex-Presidente Dilma Rouseff, que apesar de ‘impichada’ continua elegível. Vimos nestes dois momentos a Constituição Federal ser rasgada. Esperamos que o mesmo não aconteça após a provável aprovação da reforma da Previdência sugerida pelo governo do atual presidente, Michel Temer.



Para início de conversa, o discurso de que existe um rombo na Previdência é uma mentira. Queremos lembrar que a Previdência Social faz parte da Seguridade Social, que segundo dados mais recentes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) encerrou 2015 com superávit de R$ 24 bilhões, número que só não é ainda maior porque o Brasil passa por uma crise política e econômica. É também oportuno lembrar que todos os anos são retirados recursos da Previdência por meio da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Isso corresponde a 30% em 2016, atingindo R$ 130 bilhões. É incoerente retirar recursos e dizer que a Previdência tem um rombo, sem falar nas desonerações que em 2015 reduziram recursos da ordem da R$ 130 bilhões.


Se aprovada a reforma, os funcionários públicos passarão a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas privadas. Entre elas, a fixação de idade mínima para quem requerer a aposentadora por tempo de contribuição (65 anos para homens e mulheres) e o tempo mínimo de 49 anos de contribuição para obter aposentadoria integral. Considerando que a expectativa de vida no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 75 anos, poucas pessoas conseguirão se aposentar, a não ser que comecem a trabalhar muito jovens.


Outro ponto importante a ser questionado trata das pensões. O projeto estabelece um corte de 50% da aposentadoria do falecido. Rejeitamos essa proposta, pois ela tem nome: confisco. Como será a vida, por exemplo, de uma viúva com apenas metade do valor que antes recebia para arcar com seus gastos mensais, incluindo alimentação e saúde? Imagine você, leitor, a vida de uma família que de repente deixa de contar com metade de sua renda. De todas as propostas, essa é uma das mais indecentes. O mais grave: as pensões deverão ter desvinculação do salário mínimo. Portanto, existirão pensões abaixo do salário mínimo. Além de ser inconstitucional, a medida prejudicará os mais pobres. Nota-se também que para iludir a população foi proposto também que as pensões aumentem em 10% por dependente com idade até 21 anos. Porém, quem com mais de 70 anos terá filho(s) abaixo dessa idade? Serão raríssimos os casos.


Eu tenho a impressão de que as propostas sugeridas são radicais porque o governo sabe que haverá muita dificuldade para aprovar a reforma e que em algum momento o texto terá que ser mudado para satisfazer população, entidades e afins. Desta forma, o governo passa a impressão de que está aberto ao diálogo e que pode mudar de ideia para atender os anseios dos brasileiros. O tempo dirá se essa teoria se tornará uma realidade. Por enquanto, a nós cabe acompanhar de perto as discussões em volta da reforma da Previdência e lutar para que de fato sejam feitas mudanças a favor do povo.


Por Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Fonte: Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

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