RELATÓRIO DA REUNIÃO COM A CAPESESP

RELATÓRIO DA REUNIÃO COM A CAPESESP

Data: 24/01/2017.

Local: Sede da Capesesp no Rio de Janeiro.

Presentes: Sérgio Ronaldo, Marizar Mansilha e Gilberto Cordeiro (CONDSEF/FENADSEF); 

Sandro Alex e Rogério (CNTSS); 

FENASPS; Carlos Alberto de Almeida (Conselho Deliberativo) e João Paulo dos Reis Neto (Presidente da Capesesp).

Pauta: Reajuste de 19,50% e o Programa de Saneamento Financeiro.

Conforme solicitado pela CONDSEF/FENADSEF, através do Ofício nº 002/2017, foi agendada esta reunião para o dia 24/01, para que fossem debatidas as questões do último reajuste aplicado pela direção do plano de 19,50%, bem como, o programa de Saneamento Financeiro, que foi imposto pela direção da Capesesp aos seus associados.

Reajuste de 19,50%

Todas as entidades foram bastantes incisivas em questioná-lo, pois, de toda forma, todos os esforços do difícil processo de negociação para reajustar os salários dos servidores foram tão somente para transferir esses poucos recursos para os planos de saúde. Na ocasião, informamos aos gestores do Plano de Saúde que estaríamos buscando corrigir esta situação via judicial.

O presidente do Capesesp informou que, como alternativa, estava lançando o Plano Básico II. Segundo ele, sai mais em conta para os associados que migrarem para esta modalidade, que já está disponível no site da Capesesp (para simulação).

Reajuste e o Plano de Saneamento

A CONDSEF e demais entidades apresentaram algumas propostas para a direção do plano, para avaliar e retornar a discussão com as entidades:

§ Que a Capesesp divulgue o Plano Básico II para que os associados possam ter a opção de analisar qual a melhor alternativa;

§ Que seja realizado um estudo pelo plano de apresentar a implementação de um plano regional aos associados;

§ Que seja realizada uma reunião com as entidades sindicais nacionais, Capesesp, Ministério da Saúde, Funasa, Ministério do Planejamento, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Unidas, tendo como pauta o debate sobre a parte per capita que o governo repassa para cada servidor e seus dependentes naturais, no sentido de que essa parcela seja aumentada, pois, segundo estudos, o servidor, hoje, está participando com cerca de 75% do valor final do plano, enquanto o governo participa somente com 25%;

§ Debater com o governo e com o Congresso Nacional a suspensão da obrigatoriedade dos planos de saúde de autogestão. Garantir mensalmente um fundo de reserva técnica junto à ANS (20%);

§ Agendar reunião com o Deputado Federal Simão Sessim/RJ para debater o Projeto de Lei nº 5.779/2016, que trata dos Planos de Autogestão.

Sobre o conjunto dessas propostas, o presidente da Capesesp, João Paulo, ficou de analisar, mas que, a princípio, tem concordância com as mesmas, ficando pré-definido em agendar uma próxima reunião com as entidades nacionais (CONDSEF, CNTSS e FENASPS) para dar andamento nas tratativas dos temas abordados e apresentados pelas entidades.

Ação Jurídica

A nossa assessoria jurídica está fazendo uma petição para uma ação na justiça, que será enviada às nossas filiadas, para que ingressem com ação contra os reajustes, tanto da Capesesp, quanto da Geap.

Brasília-DF, 27 de janeiro de 2017.

Secretário-Geral/CONDSEF