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segunda-feira, 28 de agosto de 2017

A crise orçamentária e o servidor público

BSPF     -     25/08/2017



O governo federal está preparando um pacote de medidas que afetará diretamente os servidores públicos. Dois exemplos: o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019 para diversas categorias e o corte de benefícios básicos como alimentação, transporte e assistência médica. Quem não acompanha o dia a dia da política nacional e se depara com o governo fortemente empenhado em cortar gastos pode ser levado a crer que ele realmente se preocupa com gestão de orçamento e da economia. Esse mesmo governo que quer tirar benefícios básicos dos servidores com a justificativa de economizar é aquele que, em julho passado, liberou R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para livrar o presidente Michel Temer (PMDB) da investigação por corrupção passiva que poderia levá-lo ao impeachment. A liberação desses recursos funcionou, na prática, como moeda de troca entre o Planalto e o Congresso Federal.


Um exemplo desse tipo de negociação é a recém-editada Medida Provisória do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que acarretará renúncia de R$ 5,44 bilhões nos próximos anos. Ainda sobre renúncia fiscal, neste ano o governo já perdoou dívidas bilionárias de grandes empresas em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência Social (PEC 287). São bilhões de reais que deixam de entrar nos cofres públicos e poderiam diminuir o déficit das contas públicas ou até mesmo financiar programas sociais necessários aos mais pobres. Há, também, a questionável reforma política, que une partidos da base aliada e da oposição. Dentre as propostas, chama atenção a criação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia – o nome é pomposo para esconder o real objetivo do fundo - destinado às campanhas eleitorais. O volume de recursos divulgado para as eleições de 2018 é estratosférico: R$ 3,6 bilhões.


A dura realidade é que não faltam recursos para salvar a pele de políticos implicados com a Justiça. Não faltam recursos para financiar campanhas políticas (longe de ser prioridade). Empresas com dívidas são perdoadas em benefício de poucos. Mas, segundo o governo, faltam recursos para pagar o vale transporte e o vale alimentação dos servidores. Isso é, no mínimo, incoerente.


O governo deveria adotar medidas que, com certeza, trariam economia aos cofres públicos. O Executivo deveria cortar gastos com publicidade, carros, viagens, além de reduzir o número de Ministérios. O Legislativo poderia cortar a quantidade excessiva de assessores disponíveis para cada parlamentar (25 para deputados e 80 para senadores, que custam R$ 10 milhões por ano), os recursos utilizados para financiar viagens, correspondências, moradias e até planos e saúde ilimitados para os familiares de parlamentares. E o Judiciário poderia cortar os dois meses de férias e o auxílio moradia concedido até para aqueles que têm residência no local de trabalho, que desde 2015 custaram R$ 4 bilhões aos cofres públicos, entre outros penduricalhos que ultrapassam o teto salarial.


O problema, além da corrupção generalizada, é a falta de gestão. O governo desperdiça rios de dinheiro, aprova teto que ele mesmo não tem a capacidade de respeitar (PEC 55) e, depois, tenta jogar a culpa para os servidores públicos, como se o funcionalismo fosse o grande responsável pelo Brasil passar por essa crise orçamentária sem precedentes.


Por Antonio Tuccílio


Antonio Tuccílio é Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Fonte: Capital News

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