Comissão fixa cota de 30% de mulheres em conselhos de administração de empresas públicas

Agência Câmara Notícias     -     18/08/2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que exige a presença de 30% de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Pela proposta, o percentual passaria a valer a partir de 2022 e seria preenchido gradualmente. Em 2018, a presença de mulheres nos conselhos teria de ser de, no mínimo, 10% e, em 2020, de, no mínimo, 20%.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), ao Projeto de Lei 7179/17, do Senado Federal. A relatora acrescentou ao projeto original a obrigatoriedade de os conselhos de administração terem pelo menos um membro do sexo feminino no caso de a porcentagem não garantir a participação mínima do gênero.

Resultados

Dâmina cita estudo realizado em 2015 pelo grupo “Mulheres Diretoras de Corporação Internacional” (CWDI, na sigla em inglês), que verificou que a implantação de legislação de cotas para mulheres na composição de conselhos de direção de empresas acelera de forma significativa o processo de igualdade de gêneros no mercado de trabalho.

“Como exemplo, citam-se a França, que, em 2015, figurou com 30,2% de participação de mulheres em conselhos de empresas contra 7,2% em 2004; a Itália, com 25,8% em 2015 contra 1,9% em 2004; e a Holanda, que, em 2015, tinha 23,6% de participação de mulheres em conselhos de empresas contra 8,6% em 2004”, comparou.

Segundo a deputada, estudo realizado em 2016 pelo mesmo grupo constatou que, na América Latina, as mulheres têm tido uma participação ínfima nos conselhos de empresas da região. “Os homens detêm 92,7% das posições dos conselhos de administração das 100 maiores empresas da região, ficando as mulheres com apenas 7,3% dos lugares”, apontou.

Situação do Brasil

O Brasil, pelo estudo, situa-se em 3º lugar da região, figurando com 6,3% de participação de mulheres em conselhos de empresas, ficando atrás do Chile (7,8%) e da Colômbia (16,2%), que lidera a pesquisa na América Latina.

“Embora o projeto só abranja a participação de mulheres em conselhos de administração de empresas estatais federais, isso já constitui um grande avanço, cabendo, de fato, à Administração Pública Federal dar o primeiro passo para a diminuição das desigualdades que persistem, no mercado de trabalho, entre homens e mulheres”, defendeu Dâmina.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.