Funcionários 'inexistentes' ocupam imóveis funcionais

BSPF     -     21/08/2017

Destinados a servidores públicos federais que desempenham funções de natureza especial ou "cargos de confiança", os apartamentos funcionais têm ao menos 43 unidades, em plena região central de Brasília, ocupadas por pessoas que não possuem vínculo com o governo federal, segundo levantamento feito pelo Destak. No Portal Transparência, os ocupantes destes imóveis têm funções classificadas como "inexistentes" no serviço público.

Pelas regras, os imóveis devem ser devolvidos à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) após a exoneração do servidor ou a dispensa do cargo comissionado. No entanto, existem 15 unidades que são ocupadas desde a década de 1970, em pleno regime militar, por permissionários cujos cargos e funções não existem mais. Outros 24 apartamentos estão ocupados desde a década de 80 em situação semelhante. Há ainda outros quatro casos de ex-servidores que estão nos imóveis desde os anos 90. Segundo o Ministério do Planejamento, a ocupação destes imóveis "está sendo discutida na Justiça". "Geralmente, são casos em que o titular do direito é uma pessoa aposentada ou já faleceu", explicou a pasta por meio de nota.

Abaixo do mercado

Os apartamentos estão situados em áreas nobres de Brasília, especialmente nas asas Norte e Sul. No mercado imobiliário da capital, o aluguel de apartamentos semelhantes aos funcionais custa em média R$ 3,5 mil, já que geralmente têm de dois a três quartos. Já o valor pago pelos apartamentos funcionais é muito inferior. Os permissionários pagam apenas uma taxa de ocupação, que segundo o Ministério do Planejamento, custa entre R$ 154 e R$ 714. Há apartamentos maiores, em que a taxa de ocupação fica em torno de R$ 1,2 mil, ainda muito inferior ao preço do aluguel de mercado, que gira em torno de R$ 7 mil.

Os permissionários ainda deveriam pagar o valor do condomínio e contas de água, luz, gás. Porém, em alguns casos, nem isso os ocupantes pagam. Segundo o Ministério do Planejamento, 62 apartamentos estão em processo de retomada judicial devido a irregularidades, como o não cumprimento desse tipo de obrigação básica. Nos últimos dois anos foram efetuadas 20 retomadas judiciais.

Fonte: Destak Jornal