As mudanças que vão atingir o bolso do servidor

Congresso em Foco     -     16/08/2017

Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios. Essas são algumas das medidas que integram o pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado nessa terça-feira (15), junto com a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. Os pontos que dizem respeito a remuneração terão de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores.

O governo vai propor uma remuneração fixa para o ingresso no serviço público: R$ 2,8 mil para as categorias que exigem apenas o nível médio, e R$ 5 mil para as de nível superior. Também pretende reestruturar as carreiras do Executivo, definindo 30 níveis e revisões salariais anuais. “Podemos economizar até R$ 70 bilhões no acumulado de dez anos. Cada servidor custará 70% menos”, afirmou em coletiva o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Sem reajustes

À exceção dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial em 2019. O adiamento vai pegar em cheio professores, gestores públicos, funcionários das carreiras jurídicas, policiais militares e civis do Distrito Federal e ex-territórios, servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com a postergação da revisão dos salários, o Executivo estima economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Pelo acordo fechado inicialmente, essas categorias teriam aumento a partir deste mês de agosto ou janeiro do próximo ano. Entre aqueles que terão salários congelados estão policias federais e rodoviários federais, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas e oficiais de chancelaria.

Teto

Funcionários que ganham acima de R$ 5,5 mil pagarão mais à Previdência – a alíquota, hoje de 11% passará a 14%, conforme a faixa de remuneração. “Também vamos estabelecer uma alíquota de contribuição previdenciária de 14% para o montante do salário que exceder o teto do INSS, hoje em R$ 5.531”, disse o ministro. A previsão é arrecadar R$ 1,9 bilhão com a medida.

Algumas das iniciativas anunciadas atingem funcionários com maior remuneração. O governo diz que vai se mobilizar para fazer valer a aplicação do teto do funcionalismo público federal, hoje em R$ 33,7 mil, atual remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro passo nessa direção foi dado ontem, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou uma proposta que regulamenta o teto para os três Poderes ao determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei. Com acúmulo de penduricalhos, há casos de magistrados e outros servidores que ganham mais de R$ 100 mil por mês. O cumprimento do limite salarial apenas no âmbio da União, segundo o governo, vai proporcionar uma economia de R$ 725 milhões por ano aos cofres públicos.

Auxílio-moradia

O governo quer reduzir, em 25% por ano, o valor pago como auxílio-moradia, que hoje chega a R$ 4,3 mil, e restringir a quatro anos o direito ao benefício. Com essa revisão, a equipe econômica espera economizar anualmente até R$ 35 milhões. As ajudas de custo para transferência de cidade de funcionários, que hoje chegam a três remunerações mensais, também serão reduzidas – para, no máximo, um salário. Estimativa de economia: R$ 49 milhões por ano.

Segundo Dyogo Oliveira, a remuneração das carreiras federais está acima dos valores de mercado. De acordo com o ministro, um servidor de nível fundamental ganha, em média, 3,5 vezes mais que o trabalhador da iniciativa privada com a mesma escolaridade. No nível médio, de acordo com o ministro, essa diferença é de 2,8 vezes. Já no nível superior, a distância é de 2,1 vezes. O pacote do governo também inclui o cancelamento dos reajustes de gratificações e cargos comissionados, além da extinção de 60 mil cargos hoje vagos no Executivo.

Pacote de bondades

O ajuste ocorre dias após o Palácio do Planalto ter acertado uma renegociação das dívidas do agronegócio, defendido pela bancada ruralista, e no momento em que parlamentares com débitos milionários com a União ameaçam romper com o governo em troca de benesses. E que os deputados se articulam para criar um fundo público com R$ 3,6 bilhões para candidatos gastarem nas próximas eleições.

O acerto com os ruralistas foi fechado nas vésperas da votação que livrou o presidente Michel Temer de virar alvo de denúncia por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Já no caso do novo Refis, reivindicado por deputados e senadores que somam dívidas bilionárias, o Executivo ainda tenta recuperar sua proposta original, menos generosa com os devedores.