Lasier Martins pede que Câmara aprove a regulamentação do teto salarial do serviço público

Agência Senado     -     23/08/2017

O senador Lasier Martins (PSD-RS) cobrou nesta quarta-feira (23) da Câmara dos Deputados a votação de projeto (PLS 449/2016) já aprovado pelo Senado que regulamenta o limite remuneratório dos servidores e membros dos três Poderes, nas três esferas de governo.

O teto equivale ao que é pago a título de subsídio a um ministro do Supremo Tribunal Federal, valor que corresponde a R$ 33.763,00. Pela proposta, ficarão limitados a esse teto vencimentos, abonos, subsídios, soldos, salários, verbas de representação, auxílios, prêmios, gratificações e outras parcelas, disse o senador.

Segundo ele, não é admissível que, em momento de crise, com 13 milhões de desempregados, servidores públicos recebam salários que, em alguns casos, ultrapassam os R$ 100 mil.

— A intenção é economizar R$ 725 milhões, apenas na esfera federal. Um combate efetivo sobre os salários ilegais corrigiria uma antiga mazela em nosso serviço público. além de cumprir o que a constituição manda, estaremos zelando pelo direito de o contribuinte saber quanto está de fato pagando pelos servidores. estaremos, enfim, chamando a administração à moralidade e à racionalidade.

Lasier Martins ainda elogiou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, por determinar que todos os tribunais enviem, ao Conselho Nacional de Justiça, cópias dos contracheques de todos os juízes, cinco dias após o depósito do dinheiro em conta, incluindo os valores relativos às verbas especiais.

A medida foi tomada depois que reportagem publicada recentemente revelou que, em Mato Grosso, 84 juízes receberam, no mês de julho, salários superiores a R$ 100 mil. O senador também defendeu as propostas anunciadas pelo governo para ajustar as contas públicas.

Entre elas, a limitação, a R$ 5 mil dos salários pagos em início de carreira para os servidores de nível superior; o adiamento do reajuste salarial previsto para 2018; a revisão de regras de pagamento de auxílio e ajuda de custo; e a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Essas medidas do governo, se aprovadas, valerão para os servidores do Executivo, mas Lasier Martins quer que os poderes Legislativo e Judiciário façam o mesmo.