Servidores do Legislativo temem Medida Provisória da Funpresp

Correio Braziliense     -     26/08/2017

Com medo de medida provisória que proíbe a migração para a Fundação Complementar, servidores do Congresso passaram o dia na pressa para fazer a troca. Chamariz é a contrapartida dada pelo governo para cada real depositado pelo contribuinte

Com a maioria dos políticos de volta às bases eleitorais, as sextas-feiras costumam ser paradas no Congresso Nacional. Ontem, no entanto, a movimentação foi atípica tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, nas palavras de servidores do Legislativo. Enquanto os parlamentares voltavam para os estados, funcionários efetivos da Casa passaram o dia correndo para solicitar a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), espécie de “poupança previdenciária” da categoria. A pressa repentina é explicada pelo medo de que o governo envie, na próxima segunda-feira, uma medida provisória proibindo essa troca, com o objetivo de evitar uma debandada de contribuintes e comprometer o resultado fiscal esperado para o ano.

Entre as dúvidas sobre qual a melhor opção para garantir a aposentadoria e o medo de que o governo tire os benefícios prometidos para quem migrar de regime até 27 de julho de 2018 — entre eles, a contrapartida de R$ 1 por parte do governo a cada R$ 1 depositado pelo contribuinte —, dezenas de pessoas se concentraram nas áreas de Recursos Humanos das duas Casas durante a tarde de ontem. A temida proibição de trocar o RPPS pela Funpresp seria incluída na MP que revisará a alíquota de contribuição dos servidores públicos, hoje de 11% sobre a remuneração, para 14%. O aumento, anunciado pela equipe econômica na semana passada, deve render R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos.

Fontes do governo confirmaram ao Correio que a alíquota será revisada nos primeiros dias da semana que vem, por MP, mas o Ministério do Planejamento garantiu que a medida em questão não mencionará a Funpresp. “O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão desmente peremptoriamente que o governo vai propor a proibição de migração do RPPS para o Regime de Previdência Complementar (Funpresp) dos servidores públicos da União”, reforçou a assessoria de imprensa da pasta, em nota. Um técnico do Executivo lembrou que não faria sentido revogar o prazo, que a própria União estendeu, no ano passado, até julho de 2018. Ele contou ter desmentido vários boatos nesse sentido nos últimos dias. “É uma tentativa de desmoralizar o governo”, acredita.

Outros rumores incluem o fim de subsídios e o realinhamento das carreiras de acordo com o tempo de serviço. Na Câmara, foi levantada a possibilidade de redução no benefício especial, pago pela União caso a pessoa opte por aderir à Funpresp no prazo estipulado. Preocupado com os boatos, o Ministério do Planejamento deve lançar um site para “desmentir falácias” sobre as medidas de modernização da gestão de pessoas no serviço público federal. A previsão é de que a página entre no ar em até três semanas.

Desconfiança

Embora o ministério tenha desmentido “peremptoriamente” a possibilidade de revogação do prazo de migração para a Funpresp, os servidores não têm segurança sobre o que vem pela frente. Mesmo com as três notas enviadas pela assessoria de imprensa da pasta, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis), Paulo Martins, duvida das declarações do governo. “Sabemos que, nos últimos meses, o número de servidores preocupados com a situação tem crescido. Mas, nesses dias, com o boato da MP, houve uma busca ainda maior pela Funpresp”, observou.

Funcionários das casas que acompanharam a movimentação fora do comum estimam que quase 100 servidores federais tenham, ao menos, estudado trocar de regime previdenciário nos últimos dois dias. “O movimento foi realmente muito acima do normal”, avaliou uma funcionária da Câmara. A Funpresp, no entanto, não divulgou quantas pessoas decidiram pela migração nesse período. Antes do boato tomar conta do Congresso, no entanto, pelo menos 300 já haviam trocado o RPPS pela Funpresp este ano, segundo fonte da fundação.

As regras

Optar pela Funpresp, o fundo de pensão dos servidores federais, é uma opção para quem pretende receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando se aposentar. A migração é a única forma que o servidor empossado antes de fevereiro de 2013 tem de aderir à Funpresp com direito à contrapartida da União, que dobra o valor da contribuição do servidor. A cada R$ 1 colocado nesse fundo, o governo deposita a mesma quantia para complementar o valor do benefício. Passado o prazo de migração, só terá direito a isso quem entrou depois dessa data. Os demais que resolverem aderir não terão a parte patronal.

“O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão desmente peremptoriamente que o governo vai propor a proibição de migração do RPPS para o Regime de Previdência Complementar (Funpresp) dos servidores públicos da União”

Ministério do Planejamento, em nota

(Alessandra Azevedo)