Sindicalistas contestam déficit da Previdência e apontam 'equívocos'

Agência Senado     -     17/08/2017

Sindicalistas presentes em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) criticaram, nesta quinta-feira (17), a reforma da Previdência e destacaram que ela não é um ajuste fiscal, mas sim uma mudança no modelo de sociedade para deixar sem proteção os mais vulneráveis.

Os participantes da audiência divergiram em relação às contas da Previdência apresentadas pelo governo, contestaram o déficit do setor e foram unânimes em afirmar que os servidores públicos não são os responsáveis pelo “suposto” rombo da Previdência. Segundo eles, o grande problema do atual governo é focar somente no sistema financeiro sem se preocupar com políticas públicas.

- O que o sindicato entende é que o governo tem outra prioridade que não é a política pública. A prioridade do governo é pagar outros, por exemplo, a dívida. Só em 2017, 52% do orçamento foi para pagar a dívida pública – destacou Sirliane de Souza, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

Floriano Martins, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfipe) exibiu vídeo que revela que, atualmente, menos de 1% dos idosos estão em situação de extrema pobreza. Com a reforma proposta pelo governo, mais da metade deles podem entrar nesse tipo de pobreza. Para Floriano Martins, a mudança não tem legitimidade do voto popular e nem legitimidade ética.

Servidores públicos

Sirliane ressaltou que, como professora, trabalha muito e leva trabalho para casa e lamentou ser taxada como profissional que está onerando os cofres do estado. Segundo ela, a intenção do governo é dizer que servidores públicos são privilegiados, mas ninguém fala do esforço inicial para o ingresso no serviço público e que ao se aposentar esses profissionais não terão direito a Fundo de Garantis do Tempo de Serviço (FGTS).

A coordenadora do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Sinasefe), Cátia Cilene Farago, disse que os servidores não são responsáveis pelo suposto déficit da Previdência. Segundo ela, se o servidor tem uma aposentadoria mais alta, é justamente porque ele contribuiu mais. Cátia, assim como vários outros participantes, afirmou que, desde 1988, o governo vem realizando mudanças prejudiciais na aposentadoria, especialmente na dos servidores públicos.

Cálculos equivocados

Diego Cherulli, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), ressaltou que todos os institutos jurídicos que lidam com a Previdência dizem que os cálculos do governo estão equivocados. Ele disse que a CPI da Previdência e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm a tarefa de esclarecer qual é a metodologia de cálculo correta das despesas da seguridade social e se os servidores e militares entram nessa despesa. Diego explicou que o governo coloca as despesas dessas categorias no Orçamento da Seguridade Social, quando na verdade eles fazem parte do Orçamento Fiscal.

- O governo coloca despesas que não são da seguridade social como sendo dela. Além disso, temos que saber se tem déficit ou superavit antes de fazer qualquer reforma abrupta. Nós precisamos de uma consolidação das leis previdenciárias para gerar segurança jurídica – disse.

Os convidados acreditam que a reforma não vai passar no Congresso e ressaltaram a importância de todas as entidades continuarem lutando contra a mudança de forma integrada.