CAE analisa redução do salário de parlamentares

Agência Senado     -     21/08/2017

O salário dos senadores e deputados federais poderá ser reduzido e fixado em R$ 26.723,13, que era o valor vigente até dezembro de 2014. A proposta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 129/2017, teve voto favorável do relator Roberto Requião (PMDB-PR) e está pronta para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente, o subsídio dos membros do Congresso Nacional é de R$ 33.763, valor 12,6 vezes superior ao rendimento médio do brasileiro, como destaca Lindbergh. Ele aponta ainda as demais vantagens à disposição dos parlamentares: apartamento funcional ou, alternativamente, um auxílio moradia no valor de R$ 5.500 por mês; direito a um salário extra no início e a outro no final do mandato, a título de verba indenizatória para despesas com mudança; planos de saúde e odontológico vitalícios e sem limites de gastos, extensivos aos familiares; carro oficial, com motorista e verba de gasolina; cotas de passagem aérea ou reembolso de despesas com combustível de aeronave própria; cotas para contratação de serviço de segurança privada e para ressarcimento de gastos com alimentação e com Correios; e plano de aposentadoria especial.

— Todos esses benefícios e privilégios vão na contramão do arrocho e do sacrifício que esse Parlamento quer impor à sociedade brasileira. Nesse contexto, como medida prioritária, os parlamentares precisam começar cortando na própria carne, por meio da redução dos próprios salários. Mais do que o impacto orçamentário e o simbolismo que envolve a medida proposta, essa é uma questão de coerência — ressaltou Lindbergh.

No entendimento do relator, o projeto de Lindbergh é “revestido de profunda moralidade, de elevado sentido ético e humano, de uma clara manifestação de solidariedade aos brasileiros, especialmente aos brasileiros mais pobres, nesta conjuntura tão difícil da vida nacional”. Roberto Requião ainda recomendou urgência na votação do projeto.