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quarta-feira, 24 de julho de 2013

Carreiro segura processos de servidores do Congresso



Fábio Fabrini
O Estado de S. Paulo     -     23/07/201

Ministro do TCU relatou caso que beneficiou funcionários do Senado e interrompeu julgamento relativo à Câmara

BRASÍLIA - Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, o ministro Raimundo Carreiro tem segurado no Tribunal de Contas da União (TCU) julgamentos que podem prejudicar servidores do Legislativo. Em 3 de julho, interrompeu apreciação de processo que previa a conversão de funções de assessoria parlamentar da Câmara, criadas antes da Constituição de 1988 e regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em cargos efetivos.
Carreiro pediu vista do processo quando três colegas já haviam votado contra a efetivação. Nele, a Câmara pergunta ao TCU se a transformação violaria o princípio do concurso público. O relator, Benjamin Zymler, alegou que não há brecha na lei e na Jurisprudência da Corte para isso. Na mesma linha, manifestaram-se José Jorge e Walton Alencar. “A medida é tão visceralmente inconstitucional, tão contrária ao interesse público, tão causadora de prejuízos ao erário e tão ofensiva aos princípios da Constituição que poderia dar azo a injustificáveis e incalculáveis prejuízos financeiros”, afirmou Alencar.

Segundo ele, na esteira de uma decisão favorável, antigos assessores exonerados poderiam pedir readmissão ou pleitear aposentadorias sem terem contribuído para a Previdência.

Admitido no Senado em 1973, com contrato regido pela CLT, Carreiro foi efetivado três anos depois, sem concurso, graças a uma decisão da Casa. Ele foi relator de outro processo, julgado em 2010, que deu aval para que funcionários do Senado obtivessem benefício semelhante. Por ora, não devolveu o processo. Questionado, explicou que, como os fundamentos de uma decisão de sua autoria – a do Senado – estão agora em discussão, resolveu analisar melhor o processo.

No gabinete de Carreiro, também repousam processos em que a área técnica do TCU sugere a devolução de recursos supostamente pagos irregularmente nas folhas do Senado e da Câmara. Conforme auditorias de 2009 e 2010, cabe o ressarcimento de salários pagos acima do teto do funcionalismo, horas extras não trabalhadas e contribuições não debitadas.

O processo da Câmara chegou ao gabinete dele em abril de 2012; o do Senado, em novembro de 2011. Neste caso, constam como responsáveis o ex-diretor-geral do Senado e hoje deputado distrital Agaciel Maia (PTC) e a atual ocupante do cargo, Doris Marize. Em novembro, o ministro colocou ambos os casos em pauta, mas recuou antes do julgamento. Sobre o motivo de não pautar os processos mais, disse: “Por mim, já tinha julgado há muito tempo”.

Questionado por que não o fez, reagiu: “Não sei te responder”. Carreiro diz não ver conflito de interesse em relatar e julgar processos do Senado. “Nunca fui servidor de ficar correndo atrás de vantagens.”

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