GOVERNO TEM INTERESSE EM NEGOCIAR COM APOSENTADOS DO AERUS

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira à Comissão Externa que acompanha a situação dos aposentados do fundo de pensão Aerus e ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que o governo tem interesse em negociar um acordo para garantir a regularização dos benefícios por um prazo de até 10 anos.

“Foi o mais objetivo e produtivo dos encontros até o momento, porque o ministro Adams manifestou preocupação com a gravidade da situação dos aposentados e pensionistas do Aerus e disse que o governo não descarta a possibilidade de acordo nos autos para garantir 10 anos de proventos aos beneficiários do fundo”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), membro da comissão.

Esta semana o colegiado também reuniu-se com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, e com o desembargador TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Carlos Moreira Alves (leia abaixo).

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que a solução para impasse vivido pelos mais de 9 mil aposentados,  um mil pensionistas do Aerus e 10 mil trabalhadores da ativa é “técnica e negociada”. “Não estamos negociando em nome dos aposentados, do Sindicato dos Aeronautas ou do Aerus, mas buscando uma mediação que garanta a regularização dos benefícios”, destacou.

Bueno acrescentou que no encontro o ministro Adams disse também que o governo estuda alternativas para resolver o pagamento da ação de defasagem tarifária antes mesmo da sentença final do processo que tramita no STF.

Adams revelou ainda que outros setores do governo, como a Secretaria Geral da Presidência, o Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional estariam empenhados na solução do problema enfrentado pelos beneficiários do fundo de pensão Aerus.

“Manifestamos também ao ministro Adams preocupação quanto à extinção do fundo pela falta de recursos para pagar os beneficiários já em agosto e ele nos garantiu que discutiria ainda hoje o caso com o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas”, disse Rubens Bueno.

Diante da gravidade da extinção do fundo, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, irá receber os representantes dos aposentados e pensionistas do Aerus nesta quinta-feira, às 9 horas, para discutir o assunto.

TRF

O desembargador Carlos Moreira Alves, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, disse a Comissão Externa do Aerus que pretende julgar com brevidade a ação civil pública de complementação de 100% dos benefícios dos integrantes do fundo do pensão. 

Segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o desembargador reconhece a necessidade do julgamento célere da ação, mas  justificou que a matéria é complexa e exige exame apurado do processo.

“O desembargador não definiu prazo, só disse que pretender julgar com brevidade a ação de acordo com o que determina a Constituição sobre precedência dos idosos na análise dos processos judiciais”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que é membro da comissão e também participou da reunião com Moreira Alves.

Os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), membros do colegiado que estiveram presentes a audiência com o desembargador, apelaram ao magistrado para que ele julgue o mais rápido possível a ação, uma vez que a média de idade dos aposentados e pensionistas do fundo de pensão é de 72 anos.

Ação Civil Pública

Na última terça-feira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa disse durante audiência com os membros da comissão que não irá reconsiderar sua decisão sobre a liminar indeferida na Ação Civil Pública na qual a União foi condenada a complementar as aposentadorias dos beneficiários do fundo de pensão. O Sindicato Nacional dos Aeronautas havia pedido que o pagamento fosse imediato.

"O ministro argumentou que não reconsideraria sua decisão sobre o caso, alegando que cabe ao TRF (Tribunal Regional Federal) tomar a decisão referente ao pagamento”, disse Bueno, ao final da audiência com Joaquim Barbosa.

Com relação ao recurso da União contra a Ação de Defasagem Tarifária em tramitação na Corte, Joaquim Barbosa disse que vai examinar o processo até setembro. Em maio, o recurso foi colocado na pauta do STF e após voto favorável da ministra Carmen Lúcia aos aposentados do Aerus, Barbosa pediu vista do processo.

De acordo com o deputado Rubens Bueno (PPS-PR),  Barbosa disse entender a situação dos aposentados e pensionistas do fundo que estão recebendo apenas 10% dos benefícios, mas que pela urgência do caso a melhor alternativa seria um acordo para o governo assumir o pagamento.

Participam da comissão externa, além de Rubens Bueno, os deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ). 

Fonte: Comunicação PPS 

Brasília, 18h53min