Jornal de Brasília - 26/07/2013
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações na Corte. São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 (com salário de R$ 6.729,14) e 90 funções de confiança de nível FC-03 (que vale R$ 1.379,07), todos destinados aos gabinetes dos ministros. Os cargos serão distribuídos entre os gabinetes de dez ministros, com exceção da Presidência, que receberá nove novas funções para gratificar os servidores.
Para nivelar os ganhos
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, justifica que as novas funções têm o objetivo de nivelar os servidores dos gabinetes. “Atualmente, os gabinetes dos ministros possuem servidores que desempenham as mesmas atividades, porém são remunerados de forma distinta”, argumenta.
Valorizar os assessores
Os 11 ministros também receberão três cargos CJ-03 cada, com o objetivo de ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente a 0,89% do orçamento do STF.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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