Não há como descolar debates sobre negociação coletiva e direito de greve, defendem entidades representativas de servidores

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

A Condsef participou nesta quinta-feira, 20, de audiência pública no Senado sobre projeto que propõe a regulamentação do direito de greve no setor público. Mais uma vez, entidades representativas da categoria, incluindo as centrais sindicais presentes, entre elas a CUT, voltaram a reforçar que o debate sobre direito de greve não pode ser feito separado da discussão que envolve a regulamentação da negociação coletiva. São temas intimamente ligados. A ausência de critérios e regras que sustentem a condução de num processo de negociações é um dos grandes, senão o principal motivador para a deflagração de um movimento legítimo de greve. O relator do projeto que discute limitações ao direito de greve dos servidores, senador Romero Jucá, acenou com possibilidade de unir os dois temas em um mesmo projeto. Até lá, há o compromisso de manter a discussão sobre direito de greve fora da pauta de votações. As entidades representativas dos servidores continuam reforçando a importância de buscar consenso nos pontos conceituais da discussão sobre direito de greve. Entre eles estão a parcialidade da greve, essencialidade, percentuais de atividades inadiáveis, entre outros. O mérito dos temas continua sem ser aprofundado. Apesar da trégua que encontra brecha no Congresso Nacional para diálogo, os servidores devem continuar em alerta máximo para lutar pelo direito à negociação coletiva e a garantia de seu direito legítimo de deflagrar greves quando este for o último recurso disponível. Direito de greve e regulamentação da negociação coletiva devem caminhar juntos, do contrário pode haver deformações no direito assegurado pela Constituição aos trabalhadores públicos. Jucá se comprometeu a buscar formas de incluir a negociação coletiva no texto do projeto que trata a regulamentação da greve no setor público. O senador não deu prazos, mas garantiu que irá convocar as centrais sindicais para um debate assim que houver uma proposta concreta. Enquanto isso, o projeto sobre direito de greve segue fora da pauta de votação. A expectativa é de que o debate continue sendo conduzido de forma adequada, sem atropelos e zelando por justiça, sem ferir os direitos garantidos a todo trabalhador.